alvo de polêmica e de dúvidas. A Lei estabeleceu que um terço da jornada de
trabalho dos professores deve ser destinado para estudo e planejamento das
atividades e também criou um piso salarial nacional que tem como referência a
jornada de até 40 horas semanais.
foram efetivados através das greves e mobilizações dos trabalhadores da
educação. A manutenção desses avanços também depende da mobilização permanente,
pois sofrem constante ameaça de retrocesso.
das professoras e professores das escolas de 6º a 9º ano, em 2011, e da greve de
2012. Essa greve garantiu um cronograma de contratações, além de ter derrotado a
imposição do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ) e garantido um
reajuste histórico de 19,56%.
Magistério de Curitiba e o Piso Nacional
O Piso Salarial Nacional é o valor mínimo que pode ser pago para os
trabalhadores da educação por uma jornada de até 40 horas semanais. A Lei 11.738/2008
abre margem para que o piso pago seja proporcional para os professores que
cumprem jornada menor. O valor é reajustado a cada ano e, após ser questionado judicialmente
por vários governadores, foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal
Federal em 2011.
Como a jornada de trabalho em Curitiba é de 20h, o Piso Nacional sempre
serviu como um argumento para reforçar a luta por valorização, mas não serviu
para uma ação judicial. É por isso que a
informação que circula na internet a respeito da possibilidade de cobrar o Piso
judicialmente não se aplica ao magistério de Curitiba.
Apesar de ter trazido avanços importantes, a legislação falha em não ter
estabelecido qualquer punição para quem descumprir a lei. Pelo menos 59 municípios
do Paraná ainda não pagam o Piso Nacional, segundo levantamento feito pela
Gazeta do Povo neste início do ano. O valor para o ano de 2018 é de R$ 1.227,68
para 20 horas e de R$ 2.455,35 para 40h.
Ainda há muito o que avançar. Nossa reivindicação busca garantir que o
valor do Piso Nacional passe a valer para uma jornada de 20 horas semanais.
Essa é uma reivindicação histórica que foi abandonada pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Em 2015, durante a plenária intercongressual, a entidade deixou de defender que
o Piso Nacional seja atribuído para uma jornada de 30 horas semanais e defendeu
o mesmo texto da lei atual na discussão sobre a construção de um projeto
de regulamentação da Lei do Piso.
