que ampliam as maldades sociais do pacotaço aprovado sob forte repressão no ano
passado. Confira abaixo algumas das propostas protocoladas na Câmara Municipal
que afetam diretamente os servidores públicos e os trabalhadores de Curitiba:
Processo Seletivo Simplificado (PSS), mecanismo já amplamente usado na rede
estadual e que piora a qualidade da educação, substituindo servidores de
carreira por temporários. E, para nós do magistério municipal, pode significar,
além do fim dos concursos públicos, também o fim dos RITs.
Fixação da data-base em outubro
A Prefeitura quer ganhar mais tempo e dinheiro as custas dos
servidores. Além de conceder um reajuste de apenas 3% e não quitar a dívida com
os servidores decorrente do congelamento dos salários que durou mais de 30
meses, Greca quer adiar nossa próxima data-base que está marcada para março de
2019. Ao propor que a data-base dos servidores seja fixada em 31 de outubro, o
prefeito quer impedir o poder de negociação dos servidores no período
eleitoral, pois a lei veda reajuste acima dos índices de inflação no período
que vai de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleitos.
Extinção do cargo de
cobrador
Greca quer que a população utilize exclusivamente o cartão
transporte, o que significa o fim da função de cobrador no município. Além da demissão
de centenas de trabalhadores, se aprovada, a medida sobrecarregará o motorista,
que poderá ser responsabilizado pelo embarque e desembarque de passageiros com
deficiência, mobilidade reduzida e idosos
Fim da licença-prêmio para os novos servidores
Apesar de não fazer
parte do novo pacotaço, está em andamento o estudo sobre fim da licença-prêmio
para novos servidores. A Procuradoria Jurídica da Câmara já emitiu um parecer
criticando a legalidade da proposta, mas a Prefeitura resolveu levar adiante a
discussão da medida que fere o princípio de isonomia presente na Constituição
Federal.
