O prefeito Rafael Greca quer intensificar a retirada de
direitos dos servidores municipais de Curitiba. Não bastasse os mais de 30
meses de congelamento dos salários e o anúncio de míseros 3%, nessa
quinta-feira (25), o prefeito protocolou um pacote de projetos de lei na Câmara
Municipal que tem como objetivo dar continuidade aos ataques do pacotaço.
Diferente do que foi aprovado no pacotaço de junho do ano
passado, que alterava a data-base dos servidores para o mês de outubro em 2017
e 2018, mas retomava o reajuste para março em 2019, o novo pacotaço do prefeito
quer fixar a data-base dos servidores em 31 de outubro.
Além de intensificar a perda que já é sentida há mais de
dois anos pelo conjunto dos servidores do município, a proposta vai limitar o
poder de negociação do funcionalismo público em ano de eleição municipal. Isso
acontece porquê a lei eleitoral veda reajuste acima dos índices de inflação de
180 dias antes da eleição até a posse dos eleitos.
PSS no município
Greca quer regularizar contratos temporários em regime de
Processo Seletivo Simplificado (PSS), o que representaria um grande ataque a
todo o funcionalismo público de Curitiba, já que abre portas para que a
administração deixe de fazer concursos públicos.
Para além de atacar os trabalhadores que ainda virão
trabalhar na rede municipal, o projeto ataca diretamente os servidores da ativa
e também os aposentados. Com a redução no número de servidores públicos, há
diminuição da arrecadação para o Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Curitiba (IPMC). Ou seja, quando quem está na ativa hoje quiser se
aposentar, talvez não haja recursos suficientes para garantir o pagamento do
benefício.
Exclusividade do cartão no transporte
Outro ataque que consta no novo pacotaço é a exclusividade no
uso do cartão transporte, o que significa o fim da função de
cobrador e cobradora no município. Além da demissão de centenas de
trabalhadores, se aprovada, essa medida pode sobrecarregar o motorista, que
poderá ser responsabilizado pelo embarque e desembarque de passageiros com deficiência,
mobilidade reduzida e idosos.
Intensificar a participação dos servidores públicos no ato
do dia 31
Os novos acontecimentos nos mostram que precisamos
intensificar a nossa mobilização para barrar mais essa série de ataques. Greca
tem o apoio da bancada do tratoraço e precisamos ser firmes contra esse novo
ataque. Por isso, participe do ato do dia 31, durante a audiência pública da
Lei Orçamentária Anual (LOA) em frente à Câmara Municipal (R. Barão do Rio
Branco, 720), a partir das 8h30.
Organize o seu local de trabalho para a participação no ato
e venha dizer aos vereadores que não admitiremos mais retiradas de direitos!
