Desde o início da elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
do ensino médio, o projeto tem sido divulgado como uma proposta de educação
nacional com princípios gerais comuns. O governo garante que será uma forma de
unificação que vai favorecer o sistema educacional.
No entanto, com o documento
já na terceira versão, a proposta tem
recebido duras críticas tanto da comunidade escolar quanto de especialistas de
todo o país. E mesmo assim há um claro interesse por parte do governo
federal que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Então, se as consultas públicas são ignoradas,
qual é o verdadeiro objetivo por trás da pressa para aprovar a BNCC do ensino médio?
Educação
na mira dos ataques
O processo de elaboração do projeto foi
totalmente desvinculado da BNCC do ensino infantil e fundamental, que foi
homologado em dezembro do ano passado e que também é alvo de críticas. Essa separação vai contra o conceito de uma
educação concisa e articulada entre suas etapas. Nesse cenário, a medida
também funciona como uma concretização da Reforma do Ensino Médio, cujas
medidas representam empobrecimento da formação dos adolescentes e aumento da
desigualdade nas escolas.
E todos os ataques se agravam ainda
mais na educação pública. Segundo a pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (INEP), quase 85%
das matrículas estão concentradas nas redes estaduais. Com base nesse dado,
entendemos que o ensino médio também se
tornou um alvo para grandes empresas que viram oportunidade de lucrar às custas
da educação pública,formando mão-de-obra barata e servil.
Para
entender mais sobre a grave ameaça que a BNCC representa, veja os principais
ataques presentes no projeto:
Privatização
Com a
abertura para o aumento da privatização do setor educacional público, grandes empresas vão se aproveitar para
lucrar às custas da precarização do ensino público de qualidade. Além
disso, instituições privadas lucrariam com a venda de sistemas de ensino,
elaboração e produção de materiais didáticos, formação de professores e gestão
de projetos.
Formação
crítica dos educandos
A formação crítica, que está prevista
no artigo 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), fica
ameaçada, pois o projeto atribui uma lógica de adaptação para o mercado de
trabalho. E não há nenhuma
garantia de que assuntos fundamentais como pensamento crítico, respeito às diversidades, e questões de gênero e orientação sexual serão
incluídos nas discussões em sala de aula.
Professores
A BNCC
apresenta mecanismos que tiram a autonomia do professor, pois os profissionais deverão
se adaptar à nova base estabelecida para a educação. O projeto também aumenta
o risco de desemprego, devido à redução das disciplinas obrigatórias nas
escolas.
Precarização
do ensino
Com a aprovação da BNCC, as disciplinas
de português e de matemática serão os únicos componentes curriculares
obrigatórios no ensino médio. Essa medida tem como objetivo a profissionalização precoce dos
estudantes, voltada ao mercado de trabalho.
A BNCC define 60% do conteúdo
obrigatório nas escolas. Porém, no documento não são oferecidos dados
específicos sobre os 40% do currículo optativo, que deverá ser formulado nas
escolas. Na avaliação de especialistas, essa falta de detalhes importantes e ausência
de dados específicos pode aumentar ainda mais a diferença entre as escolas pelo
Brasil.
Não
à BNCC!
Durante as audiências públicas já
realizadas, a classe trabalhadora já deu a resposta: não à BNCC! Não à
privatização e precarização do ensino! No entanto, o governo ignora as vozes de
protesto e tem a intenção de aprovar o projeto ainda em 2018. O ministro da
Educação já afirmou, sem entrar em detalhes, que a última versão terá mudanças.
No entanto, não podemos deixar de enfrentar essa medida! Temos que nos organizar para fortalecer
a nossa mobilização e enfrentar a lógica de precarização do ensino público no
Brasil.
