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  • Curitiba terá que se adaptar à data de corte no ensino fundamental
    Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
    08 | 08 | 2018 - 11:23 Informe-se

    Curitiba terá que se adaptar à data de corte no ensino fundamental

    A Prefeitura ainda não deu orientações sobre a decisão do STF, que definiu uma data de corte para entrada no fundamental

    A Prefeitura ainda não repassou orientações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a data de corte para matrícula no ensino fundamental é constitucional. De acordo com a decisão, publicada no dia 1º de agosto, só podem ingressar no primeiro ano do ensino fundamental crianças que tiverem 6 anos completos até 31 de março do ano letivo. Além disso, para ingressar na educação infantil, o corte etário será 4 anos completos até a mesma data. 

    A direção do SISMMAC vai enviar um ofício para a Prefeitura exigindo um pronunciamento e orientações sobre a decisão. A direção também vai cobrar que o assunto seja discutido na próxima reunião do Conselho Municipal de Educação (CME), que ocorre no dia 15 de agosto (quarta-feira). 

    Situação em Curitiba

    As resoluções que determinam a idade de corte, formuladas pelo Conselho Nacional de Educação, estão em vigor desde 2010. Porém, houve suspensão das resoluções em alguns estados e municípios por conta de ordens judiciais. Em Curitiba, por exemplo, a decisão do STF esbarra numa disputa jurídica que se arrasta por mais de 11 anos.

    O Plano Municipal de Educação, aprovado em 2015, orienta a adoção do dia 31 de março como data de corte. No entanto, o Ministério Público obteve uma liminar na Justiça em 2007 e determinou que as escolas façam a matrícula de todas as crianças que completam 6 anos no decorrer do primeiro ano. Agora, com a decisão do STF, essa liminar deve ser revista.

    A adoção de uma idade de corte busca garantir que a transição da educação infantil para o ensino fundamental respeite as etapas de desenvolvimento das crianças. E não há o risco de não atendimento às crianças que completam 6 anos após a data limite, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante o acesso dos alunos à educação infantil. A Prefeitura, em vez de prezar pela qualidade do ensino, prefere agilizar esse processo de transição para liberar vagas na educação infantil.

    Desde o início de 2016, as prefeituras são obrigadas por lei a garantir a matrícula de crianças entre 4 e 5 anos na rede pública de ensino. A decisão aumentou a demanda de matrículas, mas a administração preferiu adotar métodos para tirar crianças o mais rápido possível da educação infantil em vez de investir em infraestrutura e contratação de profissionais.

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  • 08 | 08 | 2018 - 11:23 Informe-se
    Curitiba terá que se adaptar à data de corte no ensino fundamental
    Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Curitiba terá que se adaptar à data de corte no ensino fundamental

    A Prefeitura ainda não deu orientações sobre a decisão do STF, que definiu uma data de corte para entrada no fundamental

    A Prefeitura ainda não repassou orientações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a data de corte para matrícula no ensino fundamental é constitucional. De acordo com a decisão, publicada no dia 1º de agosto, só podem ingressar no primeiro ano do ensino fundamental crianças que tiverem 6 anos completos até 31 de março do ano letivo. Além disso, para ingressar na educação infantil, o corte etário será 4 anos completos até a mesma data. 

    A direção do SISMMAC vai enviar um ofício para a Prefeitura exigindo um pronunciamento e orientações sobre a decisão. A direção também vai cobrar que o assunto seja discutido na próxima reunião do Conselho Municipal de Educação (CME), que ocorre no dia 15 de agosto (quarta-feira). 

    Situação em Curitiba

    As resoluções que determinam a idade de corte, formuladas pelo Conselho Nacional de Educação, estão em vigor desde 2010. Porém, houve suspensão das resoluções em alguns estados e municípios por conta de ordens judiciais. Em Curitiba, por exemplo, a decisão do STF esbarra numa disputa jurídica que se arrasta por mais de 11 anos.

    O Plano Municipal de Educação, aprovado em 2015, orienta a adoção do dia 31 de março como data de corte. No entanto, o Ministério Público obteve uma liminar na Justiça em 2007 e determinou que as escolas façam a matrícula de todas as crianças que completam 6 anos no decorrer do primeiro ano. Agora, com a decisão do STF, essa liminar deve ser revista.

    A adoção de uma idade de corte busca garantir que a transição da educação infantil para o ensino fundamental respeite as etapas de desenvolvimento das crianças. E não há o risco de não atendimento às crianças que completam 6 anos após a data limite, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante o acesso dos alunos à educação infantil. A Prefeitura, em vez de prezar pela qualidade do ensino, prefere agilizar esse processo de transição para liberar vagas na educação infantil.

    Desde o início de 2016, as prefeituras são obrigadas por lei a garantir a matrícula de crianças entre 4 e 5 anos na rede pública de ensino. A decisão aumentou a demanda de matrículas, mas a administração preferiu adotar métodos para tirar crianças o mais rápido possível da educação infantil em vez de investir em infraestrutura e contratação de profissionais.

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