A partir desse ano, os recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) passaram a ser depositados em uma conta
específica, em nome da Secretaria Municipal de Educação.
#@txt821@# A mudança foi determinada pela Portaria
Conjunta nº 2/2018, que exigiu a criação de uma conta especifica e de um CNPJ
para todas as secretarias de educação, órgãos que segundo a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB) são responsáveis pela gestão dos recursos destinados à área.
Segundo o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, que assina a portaria junto com a Secretaria do
Tesouro Nacional, o objetivo da mudança é aumentar a transparência e garantir
que os recursos do Fundeb sejam exclusivamente utilizados em ações de manutenção
e desenvolvimento da educação.
Fundeb
e a folha de pagamento em Curitiba
A Lei nº 11.494/2007, que
regulamenta o Fundeb, prevê que pelo menos 60% dos recursos devem ser
destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica. Hoje,
em Curitiba, cerca de 90% dos recursos do Fundo é utilizado para esse fim, o
restante é usado para pagar serviços relacionados.
Em 2017, Curitiba usou cerca de R$
500 milhões do Fundeb para pagar o salário de profissionais do magistério, o
que corresponde à metade da folha de pagamento da educação. Os recursos do Fundo
são usados apenas para pagamento de remunerações que compõem o salário.
Gratificações como vale-transporte e vale-alimentação não são pagos com essa
verba.
O SISMMAC tem uma vaga no Conselho
Municipal responsável por acompanhar e fiscalizar a forma como as verbas do Fundeb
são utilizadas. Você pode saber mais e conferir as atas de todos as reuniões no
portal dos Conselhos Municipais de Curitiba. Clique aqui para acessar.
Para conferir relatórios e outros
dados sobre a utilização do Fundeb, acesse o Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
