Sismac

Notícias | Informe-se!

Imprimir
  • Fundeb passa a ser depositado em conta específica da SME
    03 | 07 | 2018 - 16:11 Informe-se

    Fundeb passa a ser depositado em conta específica da SME

    Confira mudanças na gestão desse Fundo, que deve ser prorrogado ou substituído por um novo em 2020

    A partir desse ano, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passaram a ser depositados em uma conta específica, em nome da Secretaria Municipal de Educação.

    O que é o FUNDEB?

    O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado basicamente por recursos originados por impostos e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação.

    A distribuição dos recursos do Fundeb é feita de acordo com o número de estudantes matriculados, como previsto no artigo 212 da Constituição Federal.

    O Fundeb foi criado em 2007, com prazo de vigência de 14 anos, o que significa que deve acabar em 2020. Esse Fundo substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

    Há duas propostas de Emenda Constitucional tramitando no Congresso Nacional que propõem tornar o Fundeb permanente. A primeira é a PEC 15/2015, que está em discussão numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A segunda proposta é a PEC 24/2017, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

    É hora de ficar de olho na tramitação dessas propostas para cobrar a criação de um novo fundo ou a prorrogação do Fundeb. Se nada for feito, teremos menos recursos para o pagamento de salários e para a valorização dos trabalhadores da educação. Essa é uma forma de equalizar o investimento em educação nos municípios. Portanto, é importante lutar para que essa verba continue!
    A mudança foi determinada pela Portaria Conjunta nº 2/2018, que exigiu a criação de uma conta especifica e de um CNPJ para todas as secretarias de educação, órgãos que segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) são responsáveis pela gestão dos recursos destinados à área.

    Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que assina a portaria junto com a Secretaria do Tesouro Nacional, o objetivo da mudança é aumentar a transparência e garantir que os recursos do Fundeb sejam exclusivamente utilizados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação.

    Fundeb e a folha de pagamento em Curitiba

    A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, prevê que pelo menos 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica. Hoje, em Curitiba, cerca de 90% dos recursos do Fundo é utilizado para esse fim, o restante é usado para pagar serviços relacionados.

    Em 2017, Curitiba usou cerca de R$ 500 milhões do Fundeb para pagar o salário de profissionais do magistério, o que corresponde à metade da folha de pagamento da educação. Os recursos do Fundo são usados apenas para pagamento de remunerações que compõem o salário. Gratificações como vale-transporte e vale-alimentação não são pagos com essa verba.

    O SISMMAC tem uma vaga no Conselho Municipal responsável por acompanhar e fiscalizar a forma como as verbas do Fundeb são utilizadas. Você pode saber mais e conferir as atas de todos as reuniões no portal dos Conselhos Municipais de Curitiba. Clique aqui para acessar.

    Para conferir relatórios e outros dados sobre a utilização do Fundeb, acesse o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

  • 03 | 07 | 2018 - 16:11 Informe-se
    Fundeb passa a ser depositado em conta específica da SME

    Fundeb passa a ser depositado em conta específica da SME

    Confira mudanças na gestão desse Fundo, que deve ser prorrogado ou substituído por um novo em 2020

    A partir desse ano, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passaram a ser depositados em uma conta específica, em nome da Secretaria Municipal de Educação.

    O que é o FUNDEB?

    O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado basicamente por recursos originados por impostos e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação.

    A distribuição dos recursos do Fundeb é feita de acordo com o número de estudantes matriculados, como previsto no artigo 212 da Constituição Federal.

    O Fundeb foi criado em 2007, com prazo de vigência de 14 anos, o que significa que deve acabar em 2020. Esse Fundo substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

    Há duas propostas de Emenda Constitucional tramitando no Congresso Nacional que propõem tornar o Fundeb permanente. A primeira é a PEC 15/2015, que está em discussão numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A segunda proposta é a PEC 24/2017, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

    É hora de ficar de olho na tramitação dessas propostas para cobrar a criação de um novo fundo ou a prorrogação do Fundeb. Se nada for feito, teremos menos recursos para o pagamento de salários e para a valorização dos trabalhadores da educação. Essa é uma forma de equalizar o investimento em educação nos municípios. Portanto, é importante lutar para que essa verba continue!
    A mudança foi determinada pela Portaria Conjunta nº 2/2018, que exigiu a criação de uma conta especifica e de um CNPJ para todas as secretarias de educação, órgãos que segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) são responsáveis pela gestão dos recursos destinados à área.

    Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que assina a portaria junto com a Secretaria do Tesouro Nacional, o objetivo da mudança é aumentar a transparência e garantir que os recursos do Fundeb sejam exclusivamente utilizados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação.

    Fundeb e a folha de pagamento em Curitiba

    A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, prevê que pelo menos 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica. Hoje, em Curitiba, cerca de 90% dos recursos do Fundo é utilizado para esse fim, o restante é usado para pagar serviços relacionados.

    Em 2017, Curitiba usou cerca de R$ 500 milhões do Fundeb para pagar o salário de profissionais do magistério, o que corresponde à metade da folha de pagamento da educação. Os recursos do Fundo são usados apenas para pagamento de remunerações que compõem o salário. Gratificações como vale-transporte e vale-alimentação não são pagos com essa verba.

    O SISMMAC tem uma vaga no Conselho Municipal responsável por acompanhar e fiscalizar a forma como as verbas do Fundeb são utilizadas. Você pode saber mais e conferir as atas de todos as reuniões no portal dos Conselhos Municipais de Curitiba. Clique aqui para acessar.

    Para conferir relatórios e outros dados sobre a utilização do Fundeb, acesse o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Rua Nunes Machado, 1577, Rebouças – Curitiba / PR, CEP. 80.220-070 - Fone/Fax.: (41) 3225-6729

DOHMS