Na manhã desta terça-feira (8), a direção do SISMMAC se reuniu com alguns vereadores da oposição para discutir o projeto de lei Escola Sem Partido.
#@vej3@#A única instância que aprovou a continuidade da tramitação do PL foi a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Entretanto, mesmo com pareceres contrários da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal (Projuris) e de duas comissões da Casa, de Serviço Público e de Educação, o projeto de lei Escola Sem Partido deve seguir para apreciação dos vereadores em plenário.
Na conversa com os vereadores da oposição, a direção do SISMMAC apontou algumas ações nos campos político e jurídico para enfrentarmos o projeto dentro da Câmara Municipal. São diversas as experiências em outros municípios e estados que anunciaram a inconstitucionalidade da proposta e devemos utilizar esses casos para barrar a aprovação no plenário.
O Escola Sem Partido desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e criminaliza e intimida as professoras e professores que são comprometidos com a formação crítica de seus alunos. Essa proposta impede a liberdade de expressão e os debates sobre questões sociais no ambiente escolar. Vamos juntos barrar mais esse ataque à qualidade da educação!
