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  • Prefeitura não pode cobrar diretoras fora do horário de trabalho
    06 | 02 | 2018 - 14:17 Informe-se

    Prefeitura não pode cobrar diretoras fora do horário de trabalho

    Abusos deverão ser confrontados pelas direções, além de registrados e informados ao SISMMAC

    Nessa segunda-feira (5), as diretoras e vice-diretoras eleitas em dezembro de 2017 participaram da cerimônia de posse no Salão de Atos do Parque Barigui. Agora, as professoras e professores eleitos para os cargos de direção e vice direção das escolas municipais têm um compromisso com a comunidade que os elegeu ao longo de todo o mandato, de 2018 a 2020.

    Com o novo cargo, algumas dúvidas podem surgir e é preciso ficar atento!

    Eleições

    Das 185 escolas municipais, apenas cinco unidades não garantiram uma direção eleita. Nessas escolas haverá nova eleição, organizada pela Comissão Eleitoral, em até 90 dias. No caso das unidades que passarão por esse processo, os diretores temporários foram nomeados pela SME e permanecem no cargo até que a nova eleição seja realizada.
    A comunicação com a Prefeitura de Curitiba está entre essas questões. Ao longo de 2017, a administração municipal, seja na forma da Secretaria Municipal de Educação (SME) ou dos núcleos regionais, usou e abusou ao contatar as direções das escolas fora do horário de trabalho para fazer exigências! A própria cerimônia de posse nos faz refletir sobre o assunto, não é mesmo?

    Orientações devem ser enviadas prioritariamente por escrito

    A comunicação entre Prefeitura e direções de escola deve ocorrer em horário de trabalho e, prioritariamente, por e-mail, com ofícios, informes, circulares, entre outros documentos. Dessa forma, a administração garante transparência no setor público.

    É preciso ficar claro que as diretoras recebem função gratificada para desempenharem a função para a qual foram eleitas pelo conjunto da comunidade escolar. Diferentemente dos cargos comissionados que são indicados pela administração municipal, as diretoras e vice-diretoras das escolas municipais de Curitiba têm um dever para com a comunidade e não necessariamente para com a gestão.

    Trabalhar fora do horário?

    Denúncia: núcleo cobra direções depois das 22h de um domingo!

    No final do ano passado, a situação chegou ao absurdo de uma chefe de núcleo entrar em contato com algumas diretoras depois das 22h de um domingo para exigir que o número de alunos retidos fosse reduzido. Isso é inaceitável!
    Em diversos momentos do ano passado, a Prefeitura usou o WhatsApp para fazer exigências. Além do contato pelo aplicativo não ser a forma mais adequada para a Prefeitura falar com as diretoras e diretores, a administração utilizou essa ferramenta para fazer cobranças fora do horário de trabalho.

    As chefias diretas têm jornada de trabalho definida. Se alguma demanda de trabalho extrapolar as 40h semanais, isso deve ser considerado como hora-extra. No setor privado, a Justiça do Trabalho considera o contato por meio eletrônico como uma forma oficial de comunicação, sendo assim, se o trabalhador estiver lendo a mensagem que foi enviada pelo empregador, ele está trabalhando e deve receber hora-extra por isso.

    O mesmo deve ocorrer na relação entre diretoras e demais profissionais do magistério. As chefias diretas não devem cobrar as professoras e professores da rede fora do horário de trabalho e muito menos exigir atenção as questões do trabalho em tempo integral! 

    Caso a Prefeitura repasse orientações por ligação ou por WhatsApp fora do horário de trabalho, faça o registro dessas solicitações, seja por meio de gravações ou prints de tela, e entre em contato com o SISMMAC. Vamos, juntos, cobrar ética e transparência da administração!Ao fazer um paralelo com a administração pública, fica claro que as direções não são obrigadas a ler e responder uma demanda da Prefeitura fora do horário de trabalho. E, caso isso aconteça por exigência ou pressão da Prefeitura, poderá ser considerado hora-extra.

    Cursos ofertados pela Prefeitura

    Com certa regularidade, a Prefeitura exige a presença das direções das escolas em cursos ofertados pela própria administração municipal. Entretanto, o que a gestão Greca deixa de informar é que a presença das diretoras nesses cursos só é obrigatória se eles forem realizados durante o horário de trabalho ou mediante pagamento de horas extras, conforme controle de presença realizado pela administração. Caso contrário, a administração não pode exigir a presença das chefias diretas nesses eventos.
    Mas, para além de registrar os abusos da gestão Greca e informar ao Sindicato quando essas situações ocorrerem, cabe às direções também exigir uma postura profissional por parte da administração.

    Postura das direções

    Em 2017, a maioria das direções das escolas enfrentou a administração e não se deu por vencida.
    A luta das diretoras começou logo no início do ano passado, quando cobraram a SME em relação à liberação dos RITs. Depois disso, parte das direções fechou as escolas e foi para a greve do conjunto dos servidores. Além disso, essas chefias enviaram o boletim de frequência dos meses da greve em branco, não sendo conivente com a punição promovida pela Prefeitura aos professores grevistas.

    É com essa atitude que precisamos enfrentar a administração de Curitiba. Firmes!
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  • 06 | 02 | 2018 - 14:17 Informe-se
    Prefeitura não pode cobrar diretoras fora do horário de trabalho

    Prefeitura não pode cobrar diretoras fora do horário de trabalho

    Abusos deverão ser confrontados pelas direções, além de registrados e informados ao SISMMAC

    Nessa segunda-feira (5), as diretoras e vice-diretoras eleitas em dezembro de 2017 participaram da cerimônia de posse no Salão de Atos do Parque Barigui. Agora, as professoras e professores eleitos para os cargos de direção e vice direção das escolas municipais têm um compromisso com a comunidade que os elegeu ao longo de todo o mandato, de 2018 a 2020.

    Com o novo cargo, algumas dúvidas podem surgir e é preciso ficar atento!

    Eleições

    Das 185 escolas municipais, apenas cinco unidades não garantiram uma direção eleita. Nessas escolas haverá nova eleição, organizada pela Comissão Eleitoral, em até 90 dias. No caso das unidades que passarão por esse processo, os diretores temporários foram nomeados pela SME e permanecem no cargo até que a nova eleição seja realizada.
    A comunicação com a Prefeitura de Curitiba está entre essas questões. Ao longo de 2017, a administração municipal, seja na forma da Secretaria Municipal de Educação (SME) ou dos núcleos regionais, usou e abusou ao contatar as direções das escolas fora do horário de trabalho para fazer exigências! A própria cerimônia de posse nos faz refletir sobre o assunto, não é mesmo?

    Orientações devem ser enviadas prioritariamente por escrito

    A comunicação entre Prefeitura e direções de escola deve ocorrer em horário de trabalho e, prioritariamente, por e-mail, com ofícios, informes, circulares, entre outros documentos. Dessa forma, a administração garante transparência no setor público.

    É preciso ficar claro que as diretoras recebem função gratificada para desempenharem a função para a qual foram eleitas pelo conjunto da comunidade escolar. Diferentemente dos cargos comissionados que são indicados pela administração municipal, as diretoras e vice-diretoras das escolas municipais de Curitiba têm um dever para com a comunidade e não necessariamente para com a gestão.

    Trabalhar fora do horário?

    Denúncia: núcleo cobra direções depois das 22h de um domingo!

    No final do ano passado, a situação chegou ao absurdo de uma chefe de núcleo entrar em contato com algumas diretoras depois das 22h de um domingo para exigir que o número de alunos retidos fosse reduzido. Isso é inaceitável!
    Em diversos momentos do ano passado, a Prefeitura usou o WhatsApp para fazer exigências. Além do contato pelo aplicativo não ser a forma mais adequada para a Prefeitura falar com as diretoras e diretores, a administração utilizou essa ferramenta para fazer cobranças fora do horário de trabalho.

    As chefias diretas têm jornada de trabalho definida. Se alguma demanda de trabalho extrapolar as 40h semanais, isso deve ser considerado como hora-extra. No setor privado, a Justiça do Trabalho considera o contato por meio eletrônico como uma forma oficial de comunicação, sendo assim, se o trabalhador estiver lendo a mensagem que foi enviada pelo empregador, ele está trabalhando e deve receber hora-extra por isso.

    O mesmo deve ocorrer na relação entre diretoras e demais profissionais do magistério. As chefias diretas não devem cobrar as professoras e professores da rede fora do horário de trabalho e muito menos exigir atenção as questões do trabalho em tempo integral! 

    Caso a Prefeitura repasse orientações por ligação ou por WhatsApp fora do horário de trabalho, faça o registro dessas solicitações, seja por meio de gravações ou prints de tela, e entre em contato com o SISMMAC. Vamos, juntos, cobrar ética e transparência da administração!Ao fazer um paralelo com a administração pública, fica claro que as direções não são obrigadas a ler e responder uma demanda da Prefeitura fora do horário de trabalho. E, caso isso aconteça por exigência ou pressão da Prefeitura, poderá ser considerado hora-extra.

    Cursos ofertados pela Prefeitura

    Com certa regularidade, a Prefeitura exige a presença das direções das escolas em cursos ofertados pela própria administração municipal. Entretanto, o que a gestão Greca deixa de informar é que a presença das diretoras nesses cursos só é obrigatória se eles forem realizados durante o horário de trabalho ou mediante pagamento de horas extras, conforme controle de presença realizado pela administração. Caso contrário, a administração não pode exigir a presença das chefias diretas nesses eventos.
    Mas, para além de registrar os abusos da gestão Greca e informar ao Sindicato quando essas situações ocorrerem, cabe às direções também exigir uma postura profissional por parte da administração.

    Postura das direções

    Em 2017, a maioria das direções das escolas enfrentou a administração e não se deu por vencida.
    A luta das diretoras começou logo no início do ano passado, quando cobraram a SME em relação à liberação dos RITs. Depois disso, parte das direções fechou as escolas e foi para a greve do conjunto dos servidores. Além disso, essas chefias enviaram o boletim de frequência dos meses da greve em branco, não sendo conivente com a punição promovida pela Prefeitura aos professores grevistas.

    É com essa atitude que precisamos enfrentar a administração de Curitiba. Firmes!

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