Mais uma vez, o SISMMAC ganhou uma
ação que exige o pagamento de horas extras nos sábados trabalhados. A sentença
abrange os últimos cinco anos, de 2011 e 2016. Como essa é a primeira instância,
ainda cabe recurso por parte da Prefeitura. Mas essa é uma importante vitória
para o conjunto do magistério!
Como o pagamento das horas extras
foi julgado procedente, mas o auxílio transporte e os reflexos no terço de
férias, não, o SISMMAC também entrará com recurso para que as professoras e
professores possam ser remunerados pelo valor integral destes dias trabalhados.
Além do recurso, a ação ainda
pode seguir para o Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a ação dos
sábados trabalhados a mais em 2010. Mas, mesmo em um tribunal superior, o
SISMMAC teve ganho de causa.
Os sábados são utilizados na rede
municipal para repor os dias de recesso que são incluídos no calendário antes
ou depois de um feriado (chamados de ponte). Essa reposição é necessária para
completar os 200 dias letivos previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), preservando o recesso escolar de 35 dias garantido aos
profissionais da educação pela Lei Municipal nº 8.785/1995.
Ação dos sábados trabalhados a mais em 2010
Em 2015, o SISMMAC ganhou na
justiça uma ação que obriga a Prefeitura a pagar como hora-extra os sábados
trabalhados em 2010 que ultrapassaram o número de recessos de emenda de
feriados.
#@txt708@#Essa ação está em fase de
execução para calcular quanto cada professora ou professor tem direito de
receber. No início de 2017, a direção e o departamento jurídico do SISMMAC
realizaram uma força-tarefa para identificar todos os sábados trabalhados a
mais por cada profissional do magistério em 2010.
O mesmo deve ocorrer com a ação
que envolve os sábados trabalhados a mais entre 2011 e 2016, depois do ganho de
causa.
Redução do número de sábados trabalhados
Para não ser pega novamente
infringindo a Lei, a Prefeitura de Curitiba tem tomado cuidados na elaboração
dos calendários letivos. Para 2018, os sábados trabalhados são equivalentes ao número
de recessos de emenda de feriados.
#@vej3@#Para facilitar a jornada dos
professores que possuem dois padrões em escolas diferentes da rede municipal, o
SISMMAC defendeu que a administração fizesse uma orientação para que as
unidades da rede marcassem sábados letivos nas mesmas datas. Entretanto, a
reivindicação não foi aceita pela Secretaria Municipal de Educação.
Apesar disso, os Conselhos de
Escola tiveram autonomia para definir essas datas e o SISMMAC produziu uma
orientação que foi enviada para todas as unidades.
