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  • Prefeitura terá que pagar sábados trabalhados a mais de 2011 a 2016
    15 | 12 | 2017 - 16:58 Informe-se

    Prefeitura terá que pagar sábados trabalhados a mais de 2011 a 2016

    Justiça decide em primeira instância que magistério tem direito a receber sábados trabalhados a mais como hora-extra

    Mais uma vez, o SISMMAC ganhou uma ação que exige o pagamento de horas extras nos sábados trabalhados. A sentença abrange os últimos cinco anos, de 2011 e 2016. Como essa é a primeira instância, ainda cabe recurso por parte da Prefeitura. Mas essa é uma importante vitória para o conjunto do magistério!

    Como o pagamento das horas extras foi julgado procedente, mas o auxílio transporte e os reflexos no terço de férias, não, o SISMMAC também entrará com recurso para que as professoras e professores possam ser remunerados pelo valor integral destes dias trabalhados.

    Além do recurso, a ação ainda pode seguir para o Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a ação dos sábados trabalhados a mais em 2010. Mas, mesmo em um tribunal superior, o SISMMAC teve ganho de causa.

    Os sábados são utilizados na rede municipal para repor os dias de recesso que são incluídos no calendário antes ou depois de um feriado (chamados de ponte). Essa reposição é necessária para completar os 200 dias letivos previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), preservando o recesso escolar de 35 dias garantido aos profissionais da educação pela Lei Municipal nº 8.785/1995.

    Ação dos sábados trabalhados a mais em 2010

    Em 2015, o SISMMAC ganhou na justiça uma ação que obriga a Prefeitura a pagar como hora-extra os sábados trabalhados em 2010 que ultrapassaram o número de recessos de emenda de feriados.

    SISMMAC solicita calendários de 2010 para execução das horas extras

    O SISMMAC ganhou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação judicial que obriga a administração a pagar como hora extra os sábados trabalhados em 2010 que ultrapassaram o número de compensações das emendas de feriados.
    Veja mais
    Essa ação está em fase de execução para calcular quanto cada professora ou professor tem direito de receber. No início de 2017, a direção e o departamento jurídico do SISMMAC realizaram uma força-tarefa para identificar todos os sábados trabalhados a mais por cada profissional do magistério em 2010.

    O mesmo deve ocorrer com a ação que envolve os sábados trabalhados a mais entre 2011 e 2016, depois do ganho de causa.

    Redução do número de sábados trabalhados

    Para não ser pega novamente infringindo a Lei, a Prefeitura de Curitiba tem tomado cuidados na elaboração dos calendários letivos. Para 2018, os sábados trabalhados são equivalentes ao número de recessos de emenda de feriados.

    Para facilitar a jornada dos professores que possuem dois padrões em escolas diferentes da rede municipal, o SISMMAC defendeu que a administração fizesse uma orientação para que as unidades da rede marcassem sábados letivos nas mesmas datas. Entretanto, a reivindicação não foi aceita pela Secretaria Municipal de Educação.

    Apesar disso, os Conselhos de Escola tiveram autonomia para definir essas datas e o SISMMAC produziu uma orientação que foi enviada para todas as unidades.

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  • 15 | 12 | 2017 - 16:58 Informe-se
    Prefeitura terá que pagar sábados trabalhados a mais de 2011 a 2016

    Prefeitura terá que pagar sábados trabalhados a mais de 2011 a 2016

    Justiça decide em primeira instância que magistério tem direito a receber sábados trabalhados a mais como hora-extra

    Mais uma vez, o SISMMAC ganhou uma ação que exige o pagamento de horas extras nos sábados trabalhados. A sentença abrange os últimos cinco anos, de 2011 e 2016. Como essa é a primeira instância, ainda cabe recurso por parte da Prefeitura. Mas essa é uma importante vitória para o conjunto do magistério!

    Como o pagamento das horas extras foi julgado procedente, mas o auxílio transporte e os reflexos no terço de férias, não, o SISMMAC também entrará com recurso para que as professoras e professores possam ser remunerados pelo valor integral destes dias trabalhados.

    Além do recurso, a ação ainda pode seguir para o Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a ação dos sábados trabalhados a mais em 2010. Mas, mesmo em um tribunal superior, o SISMMAC teve ganho de causa.

    Os sábados são utilizados na rede municipal para repor os dias de recesso que são incluídos no calendário antes ou depois de um feriado (chamados de ponte). Essa reposição é necessária para completar os 200 dias letivos previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), preservando o recesso escolar de 35 dias garantido aos profissionais da educação pela Lei Municipal nº 8.785/1995.

    Ação dos sábados trabalhados a mais em 2010

    Em 2015, o SISMMAC ganhou na justiça uma ação que obriga a Prefeitura a pagar como hora-extra os sábados trabalhados em 2010 que ultrapassaram o número de recessos de emenda de feriados.

    SISMMAC solicita calendários de 2010 para execução das horas extras

    O SISMMAC ganhou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação judicial que obriga a administração a pagar como hora extra os sábados trabalhados em 2010 que ultrapassaram o número de compensações das emendas de feriados.
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    Essa ação está em fase de execução para calcular quanto cada professora ou professor tem direito de receber. No início de 2017, a direção e o departamento jurídico do SISMMAC realizaram uma força-tarefa para identificar todos os sábados trabalhados a mais por cada profissional do magistério em 2010.

    O mesmo deve ocorrer com a ação que envolve os sábados trabalhados a mais entre 2011 e 2016, depois do ganho de causa.

    Redução do número de sábados trabalhados

    Para não ser pega novamente infringindo a Lei, a Prefeitura de Curitiba tem tomado cuidados na elaboração dos calendários letivos. Para 2018, os sábados trabalhados são equivalentes ao número de recessos de emenda de feriados.

    Para facilitar a jornada dos professores que possuem dois padrões em escolas diferentes da rede municipal, o SISMMAC defendeu que a administração fizesse uma orientação para que as unidades da rede marcassem sábados letivos nas mesmas datas. Entretanto, a reivindicação não foi aceita pela Secretaria Municipal de Educação.

    Apesar disso, os Conselhos de Escola tiveram autonomia para definir essas datas e o SISMMAC produziu uma orientação que foi enviada para todas as unidades.

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