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  • Sindicatos protocolam nota técnica sobre ataques ao ICS e IPMC
    13 | 12 | 2017 - 16:05 Informe-se

    Sindicatos protocolam nota técnica sobre ataques ao ICS e IPMC

    O magistério municipal vai protestar contra as alterações na Lei 9626/99 na próxima segunda-feira, na câmara municipal

    Nesta quarta-feira (13), os sindicatos que representam o conjunto dos servidores municipais protocolaram na Câmara Municipal uma nota técnica com um posicionamento a respeito das alterações na Lei nº 9626/99, que atacam o Instituto Curitiba Saúde (ICS) e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC).

    Na última segunda-feira (12), a bancada do tratoraço agiu novamente a mando do prefeito Rafael Greca e aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que propõe mudanças nos Institutos. Além de representar um grave ataque ao funcionalismo público, os conselhos Fiscal e de Administração do ICS não tiveram tempo para analisar as propostas do projeto.

    Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será votado em plenário na próxima segunda-feira (18).

    Um dos principais ataques do projeto de lei é a revogação da Lei 8.786/1995, que obriga a Prefeitura a ressarcir o ICS pelos programas de saúde ocupacional e por 13 procedimentos médicos que são de sua responsabilidade. Doenças graves como tumores malignos, demência, insuficiência renal e AIDS, ficariam sem cobertura da Prefeitura. Ao longo do tempo, esses custos podem ser transferidos para os beneficiários, como já acontece com outros planos de saúde.

    Além disso, o IPMC também está na mira dos ataques. Por meio do projeto de lei, Greca quer incluir o CuritibaPREV na mesma legislação que trata do IPMC. Com essa manobra, a Prefeitura pretende legalizar a redução de 22% para 19% no repasse do IPMC, desviando 3% para o CuritibaPREV. Atualmente, esse desvio é irregular, pois a Lei 9.626/2001 prevê que a contribuição patronal seja destinada apenas ao IPMC.

    Clique aqui para conferir a nota técnica produzida pelos sindicatos.

    Ato na Câmara

    Para barrar esses ataques ao funcionalismo do município, a direção do SISMMAC convoca o magistério para fazer pressão em cima dos vereadores no dia 18 de dezembro, a partir das 8h30, na Câmara Municipal.

    Converse com seus colegas sobre esses graves ameaças e organize a sua escola para que pelo menos um representante da unidade esteja presente no ato da próxima segunda-feira (18).

  • 13 | 12 | 2017 - 16:05 Informe-se
    Sindicatos protocolam nota técnica sobre ataques ao ICS e IPMC

    Sindicatos protocolam nota técnica sobre ataques ao ICS e IPMC

    O magistério municipal vai protestar contra as alterações na Lei 9626/99 na próxima segunda-feira, na câmara municipal

    Nesta quarta-feira (13), os sindicatos que representam o conjunto dos servidores municipais protocolaram na Câmara Municipal uma nota técnica com um posicionamento a respeito das alterações na Lei nº 9626/99, que atacam o Instituto Curitiba Saúde (ICS) e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC).

    Na última segunda-feira (12), a bancada do tratoraço agiu novamente a mando do prefeito Rafael Greca e aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que propõe mudanças nos Institutos. Além de representar um grave ataque ao funcionalismo público, os conselhos Fiscal e de Administração do ICS não tiveram tempo para analisar as propostas do projeto.

    Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será votado em plenário na próxima segunda-feira (18).

    Um dos principais ataques do projeto de lei é a revogação da Lei 8.786/1995, que obriga a Prefeitura a ressarcir o ICS pelos programas de saúde ocupacional e por 13 procedimentos médicos que são de sua responsabilidade. Doenças graves como tumores malignos, demência, insuficiência renal e AIDS, ficariam sem cobertura da Prefeitura. Ao longo do tempo, esses custos podem ser transferidos para os beneficiários, como já acontece com outros planos de saúde.

    Além disso, o IPMC também está na mira dos ataques. Por meio do projeto de lei, Greca quer incluir o CuritibaPREV na mesma legislação que trata do IPMC. Com essa manobra, a Prefeitura pretende legalizar a redução de 22% para 19% no repasse do IPMC, desviando 3% para o CuritibaPREV. Atualmente, esse desvio é irregular, pois a Lei 9.626/2001 prevê que a contribuição patronal seja destinada apenas ao IPMC.

    Clique aqui para conferir a nota técnica produzida pelos sindicatos.

    Ato na Câmara

    Para barrar esses ataques ao funcionalismo do município, a direção do SISMMAC convoca o magistério para fazer pressão em cima dos vereadores no dia 18 de dezembro, a partir das 8h30, na Câmara Municipal.

    Converse com seus colegas sobre esses graves ameaças e organize a sua escola para que pelo menos um representante da unidade esteja presente no ato da próxima segunda-feira (18).

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