Nesta terça-feira (21), a administração municipal enviou um
projeto de lei para a Câmara de Vereadores que propõe mudanças no Instituto
Curitiba de Saúde (ICS) e o Instituto de Previdência do Servidores Municipais
de Curitiba (IPMC). Essa medida foi feita sem diálogo com os conselhos de administração
dos Institutos.
Um dos principais ataques presentes no projeto de lei é o
aumento da alíquota dos servidores no ICS para 3,90%. No dia 10 de outubro, graças à
mobilização e pressão da categoria, essa proposta foi retirada da pauta de
discussão e adiada para uma futura reunião. No entanto, a Prefeitura passou
por cima das decisões dos conselhos e apresentou mudanças que sequer foram
discutidas.
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Já para o IPMC, o projeto propõe a inclusão do CuritibaPREV
dentro da lei do Instituto. Isso representa uma grave retirada de direito, pois
essa medida pode legitimar o desvio de recursos do IPMC para o fundo de
previdência privada da Prefeitura.
Outros ataques do projeto incluem a abertura do plano do ICS
para outros beneficiários, revogação da lei de garantia reembolso ao ICS pela
Prefeitura e contribuição patronal somente sob os inscritos, e não mais sob a
folha total. Clique aqui para ler o projeto de lei na íntegra.
A direção do SISMMAC, em conjunto com o departamento
jurídico, está realizando uma análise mais aprofundada do documento para
identificar todos os ataques presentes do projeto.
O projeto de lei passará pelas comissões da Câmara Municipal
para ser analisado. A categoria deve se fazer presente nessas reuniões para
construir uma mobilização e impedir esses graves ataques aos servidores
municipais de Curitiba! Juntos somos mais fortes!
