Na manhã dessa segunda-feira
(14), a Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei Adote Uma
Escola. Além de diminuir ainda mais a responsabilidade da Prefeitura com o
financiamento da educação, a proposta pretende transformar as escolas em espaços
de propaganda publicitária para empresários em troca de doações e reformas.
O projeto segue para segunda
votação em plenário amanhã e é de autoria do vereador Geovane Fernandes (PTB), aliado
de Greca na aprovação do pacotaço de ajuste fiscal. O projeto foi aprovado sem
qualquer debate prévio com os trabalhadores da educação e vai na contramão da
reivindicação histórica por mais investimento público para a educação pública.
Estaremos mobilizados amanhã
(15), a partir das 8h, em frente à Câmara Municipal para protestar contra a lei
da mordaça e contra mais esse ataque à educação pública. Ajude a mobilizar sua
escola e venha somar forças na luta em defesa de uma educação pública e de
qualidade!
É responsabilidade do estado financiar da educação
As escolas já são pressionadas
diariamente a encontrar “jeitinhos” para resolver o baixo investimento público
em educação. A organização de eventos, mutirão de reformas e venda de pastéis,
por exemplo, acabam tomando tempo que deveria ser dedicado para as atividades pedagógicas.
O projeto Adote uma Escola aprofunda
ainda mais essa transferência da responsabilidade, que é do poder público, para
as unidades de ensino. Ao mesmo tempo em que abre brecha para a diminuição de
investimentos públicos, a proposta joga nas costas das direções de escola a
tarefa de captar doações ou obras.
Propaganda e mercantilização do espaço público
O projeto também permite que o
espaço das escolas, CMEIs e faróis seja usado para propaganda. O único veto é
para empresas do ramo de bebidas alcoólicas e tabaco.
Se o projeto for aprovado, essa
contrapartida aumentará a exposição de nossas crianças às propagandas e ao
incentivo ao consumo, que já é excessivo através dos canais de comunicação. Esse é
um caminho perigoso, que avança no sentido da privatização do ensino público. Essa
contrapartida também pode abrir brecha para a intervenção de empresários na
escolha dos projetos a serem desenvolvidos nas unidades e até mesmo nos conteúdos
que serão trabalhados.
Além disso, o projeto adote uma escola contraria as leis
municipais 10.506/2002, que excetua as escolas, CMEIs e unidades de
saúde dos equipamentos públicos que podem ser explorados; e 12.437/2007, que veda a colocação de propaganda em bens
públicos.
