O primeiro dia de abertura de contas na Caixa Econômica rendeu
muita dor de cabeça para os servidores. O processo começou na quarta-feira (12),
no meio do recesso das aulas, e em pouco mais de 24h, foram várias denúncias de
desrespeito, tentativa de intimidação e até mesmo de descumprimento da lei.
Diante dessa situação, o SISMMAC reafirma que todos os servidores têm direito de exigir a
portabilidade desde já e esclarece que ninguém é obrigado a ter mais do que
uma conta salário na Caixa Econômica.
Confira abaixo as orientações e saiba como exigir que os
seus direitos sejam respeitados:
Conta salário
Para receber o salário pela Caixa Econômica, é necessário
apenas a abertura de uma conta salário. Essa modalidade de conta não prevê cobrança
de taxas e garante alguns serviços básicos, listados ao lado.
#@txt496@#Leia atentamente o contrato a ser assinado. Caso estejam incluídas
opções de crédito ou financiamento, trata-se de uma conta corrente e não de uma
conta salário. Informe isso ao gerente e não assine o contrato caso não queira
contratar esses serviços.
A Conta Salário é regulamentada pelo Banco Central através
das Resoluções do Conselho
Monetário Nacional 3402 e 3424, bem como as Circulares 3336 e 3338,
todas de 2006.
Portabilidade
Você pode solicitar a portabilidade no momento da abertura da
conta salário. Ao contrário do que foi informado em algumas agências da Caixa Econômica,
não é necessário esperar o primeiro pagamento para fazer a solicitação.
#@arq497@#Para facilitar o pedido, você
pode levar o formulário de portabilidade do seu banco já impresso. Caso o
gerente se recuse a fazer a mudança, preencha o formulário e entregue no
protocolo da agência bancária. A Caixa Econômica terá o prazo de cinco dias
úteis para aceitar o pedido.
O direito à portabilidade bancária é garantido na Circular
3338 e nas Resoluções 3402 e 3424, do Banco Central.
A transferência do salário deve ser realizada
automaticamente no mesmo dia do pagamento, sem qualquer custo adicional para o
servidor, e no prazo máximo de 12h após o crédito salarial.
Reagendamento
Caso não possa comparecer a data agendada pela Prefeitura, entre em
contato com a Caixa Econômica para marcar uma nova data. A partir do dia 17 de
julho, o banco disponibilizará um canal telefônico para tratar desses
agendamentos.
O serviço funcionará de segunda à sexta, das 8h às 21h, e no sábado das
10h às 16h. O telefone é o 0800-726-8068, na opção 6.
Aposentadas
O cronograma com o agendamento das professoras e professores
aposentados está disponível no site do Instituto de Previdência
dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Clique aqui para acessar a listagem.
Caso não possa comparecer na data agendada, ligue
no telefone 0800-726-8068 a partir do dia 17 de julho para marcar um novo dia.
Os servidores aposentados que não moram mais em Curitiba podem nomear um
procurador para abrir a conta.
Assim como os profissionais da ativa, os aposentados também podem abrir
apenas uma conta salário e podem solicitar que o valor da aposentadoria seja transferido
automaticamente para a instituição em que já têm conta, através da
portabilidade. Leve o formulário do seu banco impresso!
Reclamações
Caso seja mal atendido ou sofra pressão do gerente para contratar
outros serviços, procure um dos canais de reclamação e faça valer os seus
direitos. Além do serviço de atendimento ao consumidor da própria Caixa Econômica,
há um portal para reclamações do Banco Central e os serviços de proteção ao
consumidor.
CONFIRA ABAIXO OS PRINCIPAIS CANAIS PARA RECLAMAÇÃO:
- BANCO CENTRAL
Há um portal de Reclamações do Banco Central. Clique aqui para ser direcionado para o site. - PROCON:
– Atendimento pessoal na Rua Presidente Faria, 431, Edifício Francisco
Braz.
Próximo ao Passeio Público. Atendimento de segunda
a sexta-feira, das 9h às 17h.
– Telefone: 0800 41-1512
– Há também um serviço online, o Procon Responde. Clique aqui para acessar o site. - Caixa Econômica
– Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Caixa: 0800
726 0101
– Fale Conosco da Caixa. Clique aqui para ser direcionado para o site.
