Sismac

Notícias | Informe-se!

Imprimir
  • Prefeitura estuda novo ataque contra o financiamento do IPMC
    28 | 10 | 2016 - 14:04 Aposentadoria

    Prefeitura estuda novo ataque contra o financiamento do IPMC

    Presidência confirma estudo sobre corte de contribuição sobre os inativos, mas afirma que nada mudará sem previsão legal

    Em reunião realizada com os sindicatos na última quinta-feira (27), a administração municipal confirmou a existência de estudos sobre a alteração do financiamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Dessa vez, o alvo pode ser a contribuição patronal paga pela Prefeitura referente aos aposentados e pensionistas.

    Segundo a nova presidente do Instituto, Meroujy Cavet – que também acumula o cargo de secretária de Recursos Humanos – há uma divergência entre a legislação municipal e a legislação federal no que diz respeito a exigência dessa contribuição patronal. A Lei 9626/1999 exige que a Prefeitura de Curitiba repasse uma contribuição mensal de 22% para o Regime Próprio de Previdência Social. Esse percentual incide sobre toda a folha, incluindo ativos e aposentados. Já a legislação federal é omissa sobre isso e não prevê a exigência dessa contribuição sobre os inativos.

    Na avaliação do departamento jurídico do SISMMAC, não existe qualquer ilegalidade no pagamento da contribuição patronal de 22% sobre a folha dos inativos. Pelo contrário, a legislação municipal é mais avançada do que a federal nesse sentido, pois garante maior equilíbrio financeiro para o regime de previdência ao exigir que a Prefeitura também contribua sobre os inativos.

    Esses estudos fazem parte da auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Finanças. Durante a reunião, os sindicatos arrancaram da presidência do IPMC o compromisso de que nenhuma mudança será feita no financiamento do Instituto sem que haja previsão legal.

    Pressão deve continuar para impedir novos ataques

    Mesmo com o compromisso assumido pela administração municipal, é preciso manter a vigilância para garantir que nenhuma alteração prejudique o financiamento do nosso Instituto.

    A Prefeitura não teve pudor de descumprir a lei em junho deste ano, quando decidiu cortar do repasse destinado ao Instituto Curitiba de Saúde dos servidores que se descredenciaram a partir do momento em que a filiação se tornou facultativa. A Lei 9626/1999 garante que a alíquota de 3,65% paga pela administração municipal deve ser calculada sobre toda a folha de pagamento.

    Os representantes dos trabalhadores nos conselhos do ICS entraram com uma Ação Popular na Justiça para cobrar o pagamento desses valores que deixaram de ser pagos ilegalmente pela Prefeitura.

    Aportes extras para o IPMC

    Na reunião, a presidência do IPMC também confirmou que a Prefeitura ainda não repassou o aporte extra do plano de custeio do mês de setembro, estabelecido pela Lei 12.821/2008.

    A administração já possui uma dívida de R$ 212 milhões com IPMC, referente ao período de nove meses em que deixou de pagar esses aportes. A dívida foi parcelada, entretanto, o pagamento das parcelas ainda não teve início.

    Os sindicatos exigiram que a presidência do IPMC cobre da Prefeitura o pagamento dessas dívidas. Além disso, também criticaram o fato da secretária de Recursos Humanos acumular também acumular o cargo de presidente do Instituto. O IPMC é uma autarquia e deveria manter autonomia em relação ao executivo municipal. O acumulo de cargos pode gerar conflito de interesse que prejudiquem a previdência dos servidores.

    Reunião

    A reunião foi solicitada em caráter de urgência pelos cinco sindicatos que representam os servidores públicos do município – SISMMAC, Sismuc, Sigmuc, SinFisco e SindiCâmara – após a substituição repentina do antigo presidente Luiz Mokva pela secretária de Recursos Humanos.

  • 28 | 10 | 2016 - 14:04 Aposentadoria
    Prefeitura estuda novo ataque contra o financiamento do IPMC

    Prefeitura estuda novo ataque contra o financiamento do IPMC

    Presidência confirma estudo sobre corte de contribuição sobre os inativos, mas afirma que nada mudará sem previsão legal

    Em reunião realizada com os sindicatos na última quinta-feira (27), a administração municipal confirmou a existência de estudos sobre a alteração do financiamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Dessa vez, o alvo pode ser a contribuição patronal paga pela Prefeitura referente aos aposentados e pensionistas.

    Segundo a nova presidente do Instituto, Meroujy Cavet – que também acumula o cargo de secretária de Recursos Humanos – há uma divergência entre a legislação municipal e a legislação federal no que diz respeito a exigência dessa contribuição patronal. A Lei 9626/1999 exige que a Prefeitura de Curitiba repasse uma contribuição mensal de 22% para o Regime Próprio de Previdência Social. Esse percentual incide sobre toda a folha, incluindo ativos e aposentados. Já a legislação federal é omissa sobre isso e não prevê a exigência dessa contribuição sobre os inativos.

    Na avaliação do departamento jurídico do SISMMAC, não existe qualquer ilegalidade no pagamento da contribuição patronal de 22% sobre a folha dos inativos. Pelo contrário, a legislação municipal é mais avançada do que a federal nesse sentido, pois garante maior equilíbrio financeiro para o regime de previdência ao exigir que a Prefeitura também contribua sobre os inativos.

    Esses estudos fazem parte da auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Finanças. Durante a reunião, os sindicatos arrancaram da presidência do IPMC o compromisso de que nenhuma mudança será feita no financiamento do Instituto sem que haja previsão legal.

    Pressão deve continuar para impedir novos ataques

    Mesmo com o compromisso assumido pela administração municipal, é preciso manter a vigilância para garantir que nenhuma alteração prejudique o financiamento do nosso Instituto.

    A Prefeitura não teve pudor de descumprir a lei em junho deste ano, quando decidiu cortar do repasse destinado ao Instituto Curitiba de Saúde dos servidores que se descredenciaram a partir do momento em que a filiação se tornou facultativa. A Lei 9626/1999 garante que a alíquota de 3,65% paga pela administração municipal deve ser calculada sobre toda a folha de pagamento.

    Os representantes dos trabalhadores nos conselhos do ICS entraram com uma Ação Popular na Justiça para cobrar o pagamento desses valores que deixaram de ser pagos ilegalmente pela Prefeitura.

    Aportes extras para o IPMC

    Na reunião, a presidência do IPMC também confirmou que a Prefeitura ainda não repassou o aporte extra do plano de custeio do mês de setembro, estabelecido pela Lei 12.821/2008.

    A administração já possui uma dívida de R$ 212 milhões com IPMC, referente ao período de nove meses em que deixou de pagar esses aportes. A dívida foi parcelada, entretanto, o pagamento das parcelas ainda não teve início.

    Os sindicatos exigiram que a presidência do IPMC cobre da Prefeitura o pagamento dessas dívidas. Além disso, também criticaram o fato da secretária de Recursos Humanos acumular também acumular o cargo de presidente do Instituto. O IPMC é uma autarquia e deveria manter autonomia em relação ao executivo municipal. O acumulo de cargos pode gerar conflito de interesse que prejudiquem a previdência dos servidores.

    Reunião

    A reunião foi solicitada em caráter de urgência pelos cinco sindicatos que representam os servidores públicos do município – SISMMAC, Sismuc, Sigmuc, SinFisco e SindiCâmara – após a substituição repentina do antigo presidente Luiz Mokva pela secretária de Recursos Humanos.

Rua Nunes Machado, 1644, Rebouças – Curitiba / PR, CEP. 80.220-070 - Fone/Fax.: (41) 3225-6729

DOHMS