O Conselho de Representantes de
agosto se reuniu na sede do SISMMAC para debater sobre as mais recentes ameaças
ao magistério e servidores públicos. As pautas do encontro foram o Projeto de
Lei Escola Sem Partido, o PLP 257, a PEC 241. Os representantes das escolas
foram orientados a levar a discussão para seus respectivos ambientes de
trabalho para que haja uma conscientização da categoria.
Confira mais informações sobre os
temas que foram debatidos no CR de agosto:
Escola sem partido
A Escola Sem Partido é uma grave
ameaça para a educação pública. Conhecido como “leia da mordaça”, a proposta criminaliza
o debate e discussões sociais dentro de sala de aula com a desculpa de impedir
a “doutrinação” dos alunos. O Projeto de Lei também prevê a criação de canais
de denúncia para que os pais exijam a punição do professor. O Projeto de Lei
está em tramitação no Senado e há outras três propostas na Câmara dos Deputados
que buscam incluir o Programa Escola Sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (LDB). (Em Curitiba, há um projeto semelhante que tramita na Câmara
Municipal) link
O CR entende que incentivar a
autonomia ideológica do aluno é importante e que a escola não deve ignorar o
contexto social na qual ela está inserida.
PLP 257 e PEC 241
Mesmo com a (mobilização do
magistério e dos servidores públicos) link, o Projeto de Lei Complementar
257/2016 que renegocia a dívida dos estados foi aprovado nesta quarta-feira
(10). A pressão dos protestos resultou em alterações na versão original do
projeto. A exigência de congelar os salários dos servidores por dois anos, por
exemplo, foi retirada.
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Agora, a atenção dos servidores
também deve estar centrada na PEC 241, apresentada em junho de 2016 pelo
Governo Temer. A proposta estabelece que o gasto público não pode crescer acima
da inflação do ano anterior, o que possibilita o sucateamento do serviço
público. O Projeto de Emenda à Constituição foi aprovada na última terça-feira
(9) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos
Deputados. Uma comissão especial será instalada para dar continuidade à
tramitação da proposta.
A única forma de combater esses
ataques é por meio da unificação da categoria! Juntos somos mais fortes!
