A prefeitura de Curitiba pretende parcelar em até 60 vezes uma dívida
milionária que tem com o Instituto de Previdência dos Servidores do
município (IPMC). O débito corresponde a aportes extras mensais que, por
lei, devem ser feitos ao sistema previdenciário da capital desde
janeiro de 2009.
Segundo o projeto enviado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) à Câmara
de Vereadores em regime de urgência, a medida gerou “um desequilíbrio
entre a real necessidade de aportes e a proporcionalidade do valor
aportado em relação à receita corrente líquida”.
Sancionada pelo então prefeito Beto Richa (PSDB) com aval do
Ministério da Previdência, a Lei 12.821, de 2008, instituiu os aportes
extras equivalentes ao custo mensal dos benefícios dos servidores ativos
até o fim daquele ano e que fossem se aposentar até 31 de julho de
2023. O objetivo era dar “equilíbrio financeiro e atuarial” ao IPMC.
De acordo com a administração Fruet, no entanto, de 2009 para 2015,
esses aportes saltaram de 0,4% para 4% da receita corrente líquida do
município ? até 2023, a projeção é que o índice atinja 7,13%. Nesses
sete anos, o desembolso da prefeitura passou de R$ 12,3 milhões para R$
250,3 milhões. “Diante disso, aliado à conjuntura econômica no Brasil, o
município encontrou dificuldades em realizar os aportes extras
referentes aos meses de agosto de 2015 a abril de 2016”, justifica o
pedetista na proposta enviada aos vereadores, ressaltando que as
contribuições previdenciárias regulares da prefeitura estão em dia.
No projeto, Fruet estabelece que a dívida gerada com o atraso nos
repasses extras desses nove meses seja corrigida pelo INPC e mais 6% de
juros ao ano. A medida custaria aos cofres do município R$ 27,3 milhões
neste ano, R$ 51,4 milhões em 2017 e R$ 57,8 milhões em 2018.
Questionada se tem a intenção de alterar as regras dos aportes extras
à previdência municipal uma vez que os repasses seguirão previstos em
lei e, portanto, a dívida continuará aumentando, a prefeitura informou
que não há nenhuma previsão nesse sentido.
