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  • Nota da APUFPR-SSind contra cortes de orçamento na CAPES
    10 | 08 | 2018 - 13:37 Além dos muros da escola

    Nota da APUFPR-SSind contra cortes de orçamento na CAPES

    APUFPR repudia cortes de orçamento na CAPES para 2019 e clama pelo debate e resgate do projeto de universidade do ANDES

    Neste dia 1º de agosto, o Conselho Superior da CAPES, enviou um ofício ao Ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, afirmando preocupação com os cortes orçamentários propostos para 2019. Segundo o ofício 245/2018, cerca de 90 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, e 350 mil bolsistas ligados aos programas de formação de profissionais da Educação Básica ficarão prejudicados. Além disso, os cortes nos programas de Cooperação Internacional poderão inviabilizar os programas de fomento da agência.

    Parte desta contraditória situação já era denunciada em 2016 pelos sindicatos, movimentos sociais e comunidade acadêmica. Dois anos antes da carta da CAPES, Brasília foi ocupada e um campo de guerra se abriu entre os interesses do governo junto às instituições privadas, e a população trabalhadora que só queria o mínimo, nada a menos.

    Aprovada primeiro como PEC 241 e depois como PEC 55, a Emenda Constitucional 95/16, que estrangula o país com a precariedade das escolas, universidades e centros de pesquisa, que deixa morrer a população nos ambulatórios sem recursos e profissionais, agora é realidade. É lamentável que somente depois de quase dois anos, ela de fato sensibilize os próprios agentes do governo. Na época de sua tramitação, a APUFPR-SSind contribuiu para a ida de delegações de docentes, técnicos administrativos e estudantes a Brasília, onde eles enfrentaram a truculência do governo. É importante resgatar o projeto de universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referendada do ANDES-SN, e lembrar que parte deste enfrentamento foi para tentar garantir o mínimo para o avanço econômico do país. Economia essa, que em seu atual estágio de desenvolvimento, se persistirem os cortes nas políticas públicas de ensino, pesquisas e inovação, tende a enfraquecer ainda mais, mantendo a primarização, com a dependência ainda maior das famosas commodities.

    Nesse mesmo contexto, é notório que não há nenhum limite para o pagamento de juros e amortização da dívida pública brasileira, valores que representam quase a metade do PIB. O total da dívida só aumenta, já está na casa dos trilhões de reais, especialmente pela prática dos juros mais altos do planeta e, ao mesmo tempo, os poderes constituídos sequer aceitam a ideia de uma auditoria.

    Parte da comoção geral contra os cortes das bolsas revela a precariedade da estrutura econômica que ronda nossos estudantes, pesquisadores e familiares, que sofrem com escassez de trabalho e com os baixos salários. Neste momento de contradição econômica e política que ecoa no interior das universidades brasileiras, é importante resgatar o projeto de universidade do ANDES-SN e lembrar o papel que a CAPES tem desenvolvido nos últimos anos. Papel em que pesa a contribuição na promoção de recursos financeiros ao avanço do ensino e pesquisa no Brasil. Mas pesa, também, o incentivo à formação de um sistema endógeno de grupos de pesquisa, e que em muitos casos, tem servido para favorecer os interesses de grupos econômicos que já dominam a produção técnica e científica. Tal situação promove a exclusão de vários grupos sociais de pesquisa que buscam soluções para problemas graves como os enfrentados pela saúde e pela educação, por meio de técnicas simples, livres e gratuitas, o que contribui para promover, até mesmo dentro de uma mesma instituição, “centros de excelência” de um lado e de outro, “ruínas”. Esse modelo de financiamento fomenta de maneira desigual, com fins financeiros ou econômicos e ainda contribui para promover a desarticulação das Instituições de Ensino Superior e centros de pesquisa.

    Neste momento também é importante resgatar os valores pagos às bolsas de pós-graduação, que em 1995, eram de cerca de 10 e 15 vezes o salário mínimo, para o mestrado e o doutorado, respectivamente, e que hoje pagam menos de 2 e 3 salários mínimos. Em que pese o aumento do número de bolsas, os valores pagos hoje são insuficientes para conduzir os estudantes e pesquisadores a condições dignas de moradia e alimentação em grandes centros, ficando abaixo do salário proposto pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

    Ainda contribui para a atual situação da CAPES, a completa privatização do ensino e pesquisa no país, com a aprovação do Marco da Ciência e Tecnologia, a escassez de recursos para as instituições de ensino públicas e a fartura de recursos para as privadas, o apoio irrestrito à todas as formas de ensino à distância, a aprovação da Reforma do Ensino Médio por medida provisória, e recentemente, a tentativa de aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular. Todas elas juntas se reúnem a tantas outras reformas que regridem o país em mais de 20 anos em apenas 2.

    Assim, a diretoria da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR-SSind) manifesta repúdio aos cortes de orçamento na CAPES para 2019, e clama pelo debate e resgate do projeto de universidade do ANDES, que inclui o debate sobre o papel que a CAPES tem promovido em nossas instituições.

    APUFPR-SSind
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  • 10 | 08 | 2018 - 13:37 Além dos muros da escola
    Nota da APUFPR-SSind contra cortes de orçamento na CAPES

    Nota da APUFPR-SSind contra cortes de orçamento na CAPES

    APUFPR repudia cortes de orçamento na CAPES para 2019 e clama pelo debate e resgate do projeto de universidade do ANDES

    Neste dia 1º de agosto, o Conselho Superior da CAPES, enviou um ofício ao Ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, afirmando preocupação com os cortes orçamentários propostos para 2019. Segundo o ofício 245/2018, cerca de 90 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, e 350 mil bolsistas ligados aos programas de formação de profissionais da Educação Básica ficarão prejudicados. Além disso, os cortes nos programas de Cooperação Internacional poderão inviabilizar os programas de fomento da agência.

    Parte desta contraditória situação já era denunciada em 2016 pelos sindicatos, movimentos sociais e comunidade acadêmica. Dois anos antes da carta da CAPES, Brasília foi ocupada e um campo de guerra se abriu entre os interesses do governo junto às instituições privadas, e a população trabalhadora que só queria o mínimo, nada a menos.

    Aprovada primeiro como PEC 241 e depois como PEC 55, a Emenda Constitucional 95/16, que estrangula o país com a precariedade das escolas, universidades e centros de pesquisa, que deixa morrer a população nos ambulatórios sem recursos e profissionais, agora é realidade. É lamentável que somente depois de quase dois anos, ela de fato sensibilize os próprios agentes do governo. Na época de sua tramitação, a APUFPR-SSind contribuiu para a ida de delegações de docentes, técnicos administrativos e estudantes a Brasília, onde eles enfrentaram a truculência do governo. É importante resgatar o projeto de universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referendada do ANDES-SN, e lembrar que parte deste enfrentamento foi para tentar garantir o mínimo para o avanço econômico do país. Economia essa, que em seu atual estágio de desenvolvimento, se persistirem os cortes nas políticas públicas de ensino, pesquisas e inovação, tende a enfraquecer ainda mais, mantendo a primarização, com a dependência ainda maior das famosas commodities.

    Nesse mesmo contexto, é notório que não há nenhum limite para o pagamento de juros e amortização da dívida pública brasileira, valores que representam quase a metade do PIB. O total da dívida só aumenta, já está na casa dos trilhões de reais, especialmente pela prática dos juros mais altos do planeta e, ao mesmo tempo, os poderes constituídos sequer aceitam a ideia de uma auditoria.

    Parte da comoção geral contra os cortes das bolsas revela a precariedade da estrutura econômica que ronda nossos estudantes, pesquisadores e familiares, que sofrem com escassez de trabalho e com os baixos salários. Neste momento de contradição econômica e política que ecoa no interior das universidades brasileiras, é importante resgatar o projeto de universidade do ANDES-SN e lembrar o papel que a CAPES tem desenvolvido nos últimos anos. Papel em que pesa a contribuição na promoção de recursos financeiros ao avanço do ensino e pesquisa no Brasil. Mas pesa, também, o incentivo à formação de um sistema endógeno de grupos de pesquisa, e que em muitos casos, tem servido para favorecer os interesses de grupos econômicos que já dominam a produção técnica e científica. Tal situação promove a exclusão de vários grupos sociais de pesquisa que buscam soluções para problemas graves como os enfrentados pela saúde e pela educação, por meio de técnicas simples, livres e gratuitas, o que contribui para promover, até mesmo dentro de uma mesma instituição, “centros de excelência” de um lado e de outro, “ruínas”. Esse modelo de financiamento fomenta de maneira desigual, com fins financeiros ou econômicos e ainda contribui para promover a desarticulação das Instituições de Ensino Superior e centros de pesquisa.

    Neste momento também é importante resgatar os valores pagos às bolsas de pós-graduação, que em 1995, eram de cerca de 10 e 15 vezes o salário mínimo, para o mestrado e o doutorado, respectivamente, e que hoje pagam menos de 2 e 3 salários mínimos. Em que pese o aumento do número de bolsas, os valores pagos hoje são insuficientes para conduzir os estudantes e pesquisadores a condições dignas de moradia e alimentação em grandes centros, ficando abaixo do salário proposto pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

    Ainda contribui para a atual situação da CAPES, a completa privatização do ensino e pesquisa no país, com a aprovação do Marco da Ciência e Tecnologia, a escassez de recursos para as instituições de ensino públicas e a fartura de recursos para as privadas, o apoio irrestrito à todas as formas de ensino à distância, a aprovação da Reforma do Ensino Médio por medida provisória, e recentemente, a tentativa de aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular. Todas elas juntas se reúnem a tantas outras reformas que regridem o país em mais de 20 anos em apenas 2.

    Assim, a diretoria da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR-SSind) manifesta repúdio aos cortes de orçamento na CAPES para 2019, e clama pelo debate e resgate do projeto de universidade do ANDES, que inclui o debate sobre o papel que a CAPES tem promovido em nossas instituições.

    APUFPR-SSind

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