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  • PEC 181 retira poder de decisão das mulheres
    08 | 12 | 2017 - 12:30 Além dos muros da escola

    PEC 181 retira poder de decisão das mulheres

    mudança abre um precedente para a criminalização do aborto, inclusive, no caso de estupro

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15 foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados no início de novembro. Mas, você sabe o que a PEC 181/2015 significa? Ela interfere na interpretação de todas as leis e portarias que autorizam o aborto legal no Brasil. Inclusive, nos casos decorrentes de estupro e de anencefalia do feto.

    A proposta inicial, apresentada em 2015, tinha intenção de ampliar a licença-maternidade em caso de nascimento prematuro. Entretanto, ao longo da tramitação, a proposta que beneficiaria mulheres e bebês prematuros sofreu um duro golpe do conservadorismo legislativo.

    Essa comissão, formada majoritariamente por homens, aprovou uma mudança do artigo 1º da Constituição. Na parte em que fala do “princípio da dignidade humana”, o relator Jorge Mudalen (DEM-SP) acrescentou o termo “desde a sua concepção”. Com a aprovação, o texto do artigo passou a ser escrito “da dignidade da pessoa humana desde a sua concepção”.

    Na prática, a mudança abre um precedente para a criminalização do aborto em qualquer aspecto. E pode, até mesmo, abolir a lei do Código Penal existente desde 1940, que prevê a legalidade do aborto em casos de estupro, nos quais a gravidez gere risco de morte à mulher, e também – desde 2012 – casos de anencefalia do feto. Além disso, o que se destaca na lei penal vigente é que a decisão, embora ainda limitada, pertence à mulher – e não a terceiros, sobretudo ao Estado.

    É alarmante que o Estado retire da mulher o poder de decisão sobre sua gravidez em casos como o mais violento e cruel crime sobre sua identidade: o estupro. 

    A nossa luta!

    As mulheres lutam todos os dias por igualdade e isonomia em todas as instâncias da sociedade. No entanto, o machismo ainda é bastante presente em nosso cotidiano. Desde a diferença salarial até o medo de andar sozinha na rua à noite.

    Não podemos permitir que o patriarcado continue legislando em favor próprio! Precisamos, sim, de leis que nos permitam escolher sobre o que queremos e que não tolerem mais e mais mortes, sobretudo de mulheres que sobrevivem nas periferias. Já que, além da questão de gênero, é preciso ressaltar a questão de classe! Mulheres trabalhadoras morrem todos os dias em clínicas de aborto clandestinas, sem condições nenhuma de acesso a um serviço de saúde público de qualidade.
    O Brasil precisa avançar e não retroceder! Não podemos permitir que uma bancada machista e conservadora assuma o controle sobre a vida das mulheres.

    A inclusão do texto na proposta de emenda é sustentada por aqueles que “defendem a vida”, mas que na primeira oportunidade afirmam que “bandido bom é bandido morto”. Portanto, onde está a coerência do discurso pró-vida? Isto nos traz uma bela reflexão sobre aquilo que defendemos e o que de fato praticamos.

    A PEC 181 é um atentado aos direitos da mulher sobre seu corpo, seu emocional e sua vida.

    BOX: Existe um canal direto de denúncias contra a violência à mulher, o “Disque 180”. No entanto, a maior rede de proteção à mulher é a rede em que todas lutem, juntas, por uma causa só: a emancipação.

    Matéria publicada na edição de dezembro do jornal Diário de Classe
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  • 08 | 12 | 2017 - 12:30 Além dos muros da escola
    PEC 181 retira poder de decisão das mulheres

    PEC 181 retira poder de decisão das mulheres

    mudança abre um precedente para a criminalização do aborto, inclusive, no caso de estupro

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15 foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados no início de novembro. Mas, você sabe o que a PEC 181/2015 significa? Ela interfere na interpretação de todas as leis e portarias que autorizam o aborto legal no Brasil. Inclusive, nos casos decorrentes de estupro e de anencefalia do feto.

    A proposta inicial, apresentada em 2015, tinha intenção de ampliar a licença-maternidade em caso de nascimento prematuro. Entretanto, ao longo da tramitação, a proposta que beneficiaria mulheres e bebês prematuros sofreu um duro golpe do conservadorismo legislativo.

    Essa comissão, formada majoritariamente por homens, aprovou uma mudança do artigo 1º da Constituição. Na parte em que fala do “princípio da dignidade humana”, o relator Jorge Mudalen (DEM-SP) acrescentou o termo “desde a sua concepção”. Com a aprovação, o texto do artigo passou a ser escrito “da dignidade da pessoa humana desde a sua concepção”.

    Na prática, a mudança abre um precedente para a criminalização do aborto em qualquer aspecto. E pode, até mesmo, abolir a lei do Código Penal existente desde 1940, que prevê a legalidade do aborto em casos de estupro, nos quais a gravidez gere risco de morte à mulher, e também – desde 2012 – casos de anencefalia do feto. Além disso, o que se destaca na lei penal vigente é que a decisão, embora ainda limitada, pertence à mulher – e não a terceiros, sobretudo ao Estado.

    É alarmante que o Estado retire da mulher o poder de decisão sobre sua gravidez em casos como o mais violento e cruel crime sobre sua identidade: o estupro. 

    A nossa luta!

    As mulheres lutam todos os dias por igualdade e isonomia em todas as instâncias da sociedade. No entanto, o machismo ainda é bastante presente em nosso cotidiano. Desde a diferença salarial até o medo de andar sozinha na rua à noite.

    Não podemos permitir que o patriarcado continue legislando em favor próprio! Precisamos, sim, de leis que nos permitam escolher sobre o que queremos e que não tolerem mais e mais mortes, sobretudo de mulheres que sobrevivem nas periferias. Já que, além da questão de gênero, é preciso ressaltar a questão de classe! Mulheres trabalhadoras morrem todos os dias em clínicas de aborto clandestinas, sem condições nenhuma de acesso a um serviço de saúde público de qualidade.
    O Brasil precisa avançar e não retroceder! Não podemos permitir que uma bancada machista e conservadora assuma o controle sobre a vida das mulheres.

    A inclusão do texto na proposta de emenda é sustentada por aqueles que “defendem a vida”, mas que na primeira oportunidade afirmam que “bandido bom é bandido morto”. Portanto, onde está a coerência do discurso pró-vida? Isto nos traz uma bela reflexão sobre aquilo que defendemos e o que de fato praticamos.

    A PEC 181 é um atentado aos direitos da mulher sobre seu corpo, seu emocional e sua vida.

    BOX: Existe um canal direto de denúncias contra a violência à mulher, o “Disque 180”. No entanto, a maior rede de proteção à mulher é a rede em que todas lutem, juntas, por uma causa só: a emancipação.

    Matéria publicada na edição de dezembro do jornal Diário de Classe

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