Os devedores da Previdência Social
acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual
déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões em 2016. Na lista,
com mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações,
governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da
Previdência Social, segundo levantamento da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, responsável por fazer a cobrança dessas dívidas.
#@txt329@#De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano
Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 1960.
“Têm débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno devedor a um
grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e
financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e
esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta
não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder
econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.
A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com
R$ 3,713 bilhões. No levantamento, também estão outras instituições que
decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a
falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; antigo Banco
do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete,
que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.
Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.
A lista inclui também bancos públicos e privados, como Caixa
Econômica Federal (R$ 549 milhões), Bradesco (R$ 465 milhões), Banco do
Brasil (R$ 208 milhões) e Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).
A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do
dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foi recuperado
aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo
recuperado foi 11% superior ao de 2015.
O coordenador da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, diz
que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos
para agilizar o pagamento das dívidas. De acordo com ele, programas de
parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o
pagamento dos débitos.
O déficit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para
fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.
Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e
centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança
de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado
das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro
sagrado de aposentados e pensionistas que foi ao longo do tempo
acumulada gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o
que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e
lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses
recursos”, disse.
Respostas
A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga
corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas
questiona cobranças movidas por processos judiciais movidos por
empregados.
A empresa JBS disse, em nota, que já se propôs a pagar as dívidas com
créditos que acumula na Receita Federal, mas afirma que a ineficiência
no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado
multa, também contestada pela empresa. “A JBS não pode ser penalizada
pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque
se de um lado o Fisco não reconhece a correção dos créditos da
Companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e
com multa”, diz em nota.
A mineradora Vale, também em nota, diz que “como a maioria das
empresas e dos governos municipais e estaduais, temos discussões
judiciais sobre temas previdenciários. Todas as discussões possuem
garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção do atestado
de “Regularidade Fiscal” até o final dos processos (trânsito em
julgado). Entendemos que há chances de êxito em todas as nossas
discussões”.
O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.
O Banco do Brasil informou também por nota que a dívida “se trata de
um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal
de Contas da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores
auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O
banco recorreu da decisão do TCU na Justiça Federal.
O Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não
conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV
Manchete.
