Foi retirada da pauta de votação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 que trata da Lei do Piso. A ação seria votada na quinta-feira, 17 de março, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) .
O ministro Cezar Peluso afirmou que irá se reunir na terça-feira, 22, à tarde, com os deputados da Frente Parlamentar em defesa da Lei do Piso para debater a questão e só então colocará a ação na pauta de votação.
A reunião será acompanhada pela direção da CNTE que aproveitará o momento para exigir do Presidente do STF a data precisa do julgamento. Com isso, a Confederação poderá preparar as atividades em frente ao Supremo.
A diretora do Sismmac e secretária de Assuntos Jurídicos da CNTE, Ana Denise de Oliveira acompanhou a sessão do STF. “Esperamos que esta questão tenha um desfecho o mais breve possível e que garanta, além do piso, a hora atividade de 33,33%, como está na lei”, afirma.
O advogado do Sismmac Ludimar Rafanhim também esteve presente. Quando houver julgamento, ele será um dos defensores da Lei do Piso, uma vez que o sindicato entrou no processo como amicus curiae, um dispositivo jurídico que permite a intervenção de terceiros no processo.
Fonte: CNTE e redação
