que comprovam os primeiros descontos da greve de junho, o departamento jurídico
do SISMMAC já pode entrar com a ação coletiva para cobrar que os valores sejam devolvidos.
Além da devolução de todos os descontos,
a ação também reivindica que os registros das faltas dos dias 28 de abril e 12, 13, 14, 19 e 20 de junho sejam retirados da ficha funcional.
A Prefeitura agiu de forma
abusiva ao efetuar os descontos, sem antes negociar a possibilidade de
reposição com o magistério. O SISMMAC encaminhou vários ofícios solicitando a
abertura de diálogo, mas a administração se manteve intransigente.
Essa postura da Prefeitura contradiz
a decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os descontos de greve no serviço público.
A decisão de outubro do ano passado proíbe que os descontos sejam feitos quando
as greves são causadas por ilegalidade cometida pelo poder público.
Desconto ilegal do feriado também será tema de ação
O Departamento Jurídico do
SISMMAC também está elaborando um segundo processo que questiona especificamente
o desconto ilegal feito pela Prefeitura sobre o feriado do dia 15 de junho (Corpus
Christi).
O Estatuto do Magistério
Municipal (Lei 6761/85) estabelece que o registro de duas ou mais faltas na
semana gera o desconto do Descanso Semanal Remunerado. Entretanto, isso não
inclui o feriado que é garantido em lei e previsto no calendário letivo.
Sem negociação, não tem reposição
Enquanto não houver garantia de retirada
das faltas e de devolução de todos os descontos, o magistério não deve agendar qualquer
reposição. É fundamental que todas as professoras e professores continuem unidos
e firmes nessa decisão, que é um instrumento de pressão da categoria.
Ação
solidária
No dia 2 de agosto, o Conselho de
Representantes do SISMMAC debaterá a organização de uma Ação Solidária para amenizar
o impacto dos descontos da greve. O objetivo da ação é criar uma alternativa
para que o magistério possa enfrentar com união as tentativas de retaliação da
Prefeitura. Uma iniciativa semelhante
foi realizada pelo Sindicato em 2014, como forma de reaver os descontos da greve
de agosto daquele ano.
