Muitos professores que fizeram a reposição de dias da greve e das aulas suspensas por causa da gripe não receberam pelo trabalho realizado.
A direção do Sismmac está empenhada em negociar com a administração municipal o pagamento desses dias, de gratificações que por ventura professores deixaram de receber e os efeitos na ficha funcional.
Se não houver acordo, serão ajuizadas ações na justiça como meio para fazer valer esses direitos dos professores. Para tanto, o departamento jurídico do Sismmac já está recebendo os documentos necessários para os processos.
1. Reposição greve
Vários professores fizeram a reposição dos dias de paralisação e de greve realizados em 31 de março e de 15 a 17 de abril de 2009. No entanto, a administração Beto Richa não reconhece e não quer pagar pelo trabalho realizado.
Os mais afetados foram professores de CEIs e da Educação Infantil e Especial. Eles tinham a reposição agendada, mas, como essas escolas e turmas foram desobrigadas de reporem os dias da gripe, a secretária Eleonora Fruet aproveitou para cortar a reposição da greve, também. Ela descumpriu compromisso assumido com o Sismmac.
Mas esses professores insistiram e fizeram a reposição. Agora querem o reconhecimento para anularem as faltas e seus reflexos recuperarem o que foi descontado dos salários. Se a administração municipal não reconhecer e não aceitar pagar, a alternativa será pela via judicial.
Enquanto busca uma solução negociada, o sindicato está recebendo a documentação para ingressar com ações de cobrança na Justiça. O prazo para apresentar a documentação é até o dia 31 de março. Se até essa data não houver acordo com a administração municipal, a ação será ajuizada.
São necessários os seguintes documentos:
– Cópia do RG e CPF
– Contracheque referente ao mês em que ocorreram os descontos dos dias parados
– Comprovante da reposição do dia (calendário, livro ponto, ofício da direção da escola encaminhando a reposição)
– Comprovante da perda do difícil provimento (para aqueles que o recebiam)
– Comprovante da perda da gratificação de educação especial (para aqueles que a recebiam)
– Contracheque atual
– Procuração assinada (Clique aqui para baixar)
– Contrato de honorários (Clique aqui para baixar)
2. Greve – Gratificações
Alguns professores que repuseram os dias de paralisação e de greve tiveram a reposição reconhecida pela PMC. Portanto, receberam pelos dias descontados.
Mas, como a intenção da administração municipal é sempre dificultar o acesso aos direitos, especialmente aqueles relacionados a mobilizações, esses professores não tiveram o retorno dos demais descontos, como o adicional de difícil provimento e a gratificação pela atuação na Educação Especial.
A direção sindical vem cobrando da Secretaria da Educação a correção deste problema, mas a postura da SME é de forçar a cobrança pela via judicial. Por isto, se a secretária da Educação não se mostrar disposta a reparar o erro, serão ajuizadas ações para cobrar esse direito.
São necessários os seguintes documentos:
– Cópias do RG e CPF
– Contracheque do mês em que teve a perda do difícil provimento (para aqueles que recebiam)
– Comprovante da perda do difícil provimento (para aqueles que o recebiam)
– Comprovante de da perda da gratificação de educação especial (para aqueles que a recebiam)
– Comprovante da perda do dia de trabalho (contracheque)
– Comprovante (contracheque) referente ao mês em que receberam o dia de trabalho reposto, mas não receberam o difícil provimento e/ou gratificação de educação especial.
– Contracheque atual
– Procuração assinada (Clique aqui para baixar)
– Contrato de honorários (Clique aqui para baixar).
3. Gripe – RIT
“Professores de RIT contratados após 17 de agosto e que trabalharem na reposição das aulas suspensas devido à gripe terão seus contratos prorrogados para compensar esses dias”. Este foi o compromisso assumido pela Secretaria da Educação, por meio da superintendente Meroujy Cavet.
Palavra assumida = promessa esquecida.
Os professores de RIT não tiveram seus contratos prorrogados. Não receberam pelos dias em que as aulas estavam suspensas, trabalharam na reposição e não tiveram a prometida compensação. Eles se sentem ludibriados pelo prefeito Beto Richa.
Estaé mais uma cobrança que está sendo feita pelo Sismmac junto à Secretaria da Educação. Mas se não houver acordo serão cobradas na justiça como horas-extras aquelas trabalhadas além da jornada e que não foram pagas.
São necessários os seguintes documentos:
– Cópias do RG e CPF
– Contracheque atual
– Comprovante (contracheque) do mês referente à reposição
– Contrato do RIT iniciado em 17 de agosto de 2009
– Procuração assinada (Clique aqui para baixar)
– Contrato de honorários (Clique aqui para baixar)
