Tanto o Conselho Estadual como o Municipal de Educação orientaram as redes de ensino estadual e municipal de Curitiba a assegurarem aos alunos o mínimo de 800 horas de aulas no ano. O número mínimo de 200 dias de aulas foi flexibilizado para a reposição das aulas suspensas em virtude da pandemia de gripe.
Nas negociações com a Secretaria da Educação, visando assegurar os direitos dos professores, a direção do Sismmac insistiu que para as turmas de 5ª a 8ª séries já são ministradas 900 horas no ano. Mesmo sem fazer reposição, os alunos terão asseguradas mais de 800 horas, como exige a lei e os Conselhos de Educação.
A posição da Secretaria da Educação foi intransigente. Usou o argumento de que a grade curricular dessas turmas, por lei municipal, é de 900 horas e ela deveria ser cumprida integralmente.
Esta é a grande diferença entre as Secretarias da Educação do Município (SME) e do Estado (Seed). O Estado percebeu que já existe uma carga horária extensa, que não precisaria ser ampliada.
A direção sindical se contrapôs à SME, afirmando que as horas a mais não garantem ensino de qualidade. Ao contrário, as aulas além do horário e em finais de semana causam sobrecarga de trabalho aos professores e também cansaço nos alunos. Não contribuem em nada para a educação.
Sem espaço para negociação neste item, o Sismmac está recorrendo à Justiça para forçar, por este meio, flexibilizar a posição da SME.
