Proposto pelo deputado Goulart
(PSD-SP), o projeto de Lei busca regulamentar a profissão do pedagogo no Brasil,
utilizando como justificativa o grande número de formandos em pedagogia e o
“risco” que a atuação sem a devida fiscalização possa oferecer.
Pelo texto, o exercício da profissão será privativo dos portadores de
diploma de curso de graduação em Pedagogia. Porém, na descrição realizada das
atribuições vinculadas à profissão, está apenas a docência para a formação de
professores, e não mais a docência para a educação infantil e fundamental. O
que indica a separação do pedagogo e da base docente.
O parecer da relatora, deputada
Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta, argumentando que por ser uma
profissão que exige conhecimentos técnicos precisaria ser regulamentada.
A proposta deve ser avaliada ainda
pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara e pode ser considerada em
caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada em plenário se não houver
objeção nessa comissão.
Conselho Fiscalizador
O projeto, além de não deixar claro a
base docente do pedagogo, o que poderia comprometer dispositivos legais para
garantir a aposentadoria especial, também determina que o Poder Executivo
deverá criar o Conselho Federal de Pedagogia para fiscalizar a profissão. Esse
órgão, bem como os conselhos regionais, será responsável por regular sobre
jornada, piso salarial, atribuições, direitos e deveres dos profissionais.
Isso significa que os pedagogos
deveriam obrigatoriamente contribuir financeiramente para um conselho, seriam
diretamente fiscalizados no exercício da profissão e poderiam ter que abrir mão
de direitos já conquistados, como a lei do piso e aposentadoria especial.
Regulamentação questionável
Não é de hoje que tramitam projetos
no congresso visando a regulamentação da profissão do pedagogo e criação de
conselhos. Diversos projetos foram debatidos desde 1998 na câmara, mas nunca
foram aprovados.
Exemplo próximo a esse é o dos
profissionais de Educação Física que foram obrigados a se filiar ao CREF
(Conselho Regional de Educação Física) para poder assumir o concurso público na
prefeitura.
No geral, a lógica dos conselhos não
é lutar por direitos e dar apoio aos profissionais. Na verdade, a intenção é
arrecadar dinheiro e controlar a atuação do profissional sem pensar em
políticas de formação e melhoria da profissão. No caso do CREF, alguns
profissionais que pararam de pagar as anuidades por não mais atuar na área, e
mesmo aqueles que demoraram para se filiar após a conclusão do curso de
graduação, foram cobrados com juros e correção e até protestados no CERASA.
A defesa de profissionais
qualificados na prática docente no ensino básico no Brasil não passa pela
lógica da disputa por reservas no mercado de trabalho como essa regulamentação
falsamente quer nos fazer acreditar. A valorização da prática docente se
encontra marginalizada pelas políticas públicas dos governos de plantão.
Se quisermos uma Educação de
melhor qualidade é preciso lutar pela valorização do trabalho tanto docente
quanto do pedagogo, E exigir melhores salários e condições de trabalho para
todos os profissionais da educação.
Reunião com Entidades interessadas no tema
A direção dos SISMMAC participará
na próxima quinta-feira (3) de uma reunião com os demais sindicatos e entidades
para debater o projeto.
Fique atento! Em breve novas
movimentações!
Juntos Somos Mais Fortes!
