A governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa daquele estado um projeto de lei que congela o Plano de Carreira dos professores gaúchos.
O governo tucano vende o projeto como aumento salarial, mas a elevação do piso não se reflete nos demais níveis da tabela, mantendo congelados os vencimentos de 82% da categoria.
A proposta adota a meritocracia como princípio, acabando com o crescimento vertical e horizontal. No lugar da progressão e promoção pelo tempo de serviço e pela qualificação profissional é estabelecida uma premiação.
O 14º salário é pago aos aprovados em avaliação de desempenho. Se acaba a paridade e a isonomia entre os professores em atividade, pior ficarão os aposentados. Estes terão os salários congelados, pois o governo defende que a única forma de progressão seja através do mérito.
Na compreensão do governo, o 14º salário poderá ser pago ano sim, dois, três anos não, já que não é incorporado à vida funcional. Ele é pontual, o que significa que o futuro como aposentado é terrível. Acaba o direto agora e o efeito para o futuro é muito pior, bloqueando avanços salariais, sucateando as conquistas da categoria.
Outra proposta tucana é substituir a licença-prêmio pela licença-qualificação, acabando com o gozo livre da licença. Mudar sua definição é uma forma de revogar o direito.
A tucana Yeda Crusius é signatária da ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei do Piso, junto com os governadores do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará.
Meritocracia
A meritocracia joga para os professores a responsabilidade que é do Estado em proporcionar uma educação de qualidade para todos.
Minas Gerais e São Paulo aplicam a meritocria e têm baixa qualidade na educação e índices altíssimos de evasão e violência nas escolas. Isso porque este sistema pressupõe uma disputa: qual é o professor que garante a qualidade, qual é o aluno que não atinge o bom desempenho, qual é a escola com melhores índices? Educação não se constroi com disputa, mas com humanização.
Além disso, a meritocracia inverte valores. Uma escola pública de periferia, por exemplo, pode ser estigmatizada pelo mau desempenho de seus alunos, quando é justamente ela que precisa de maior apoio, a fim de que os alunos sejam respeitados e resgatados.
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