Após dois anos de tramitação, o projeto
de Lei da Mordaça foi rejeitado na Assembleia Legislativa do Paraná, com 27
votos contrários e 21 favoráveis.
A derrota do projeto, chamado de Escola Sem Partido pelos
seus defensores, é uma vitória importante que fortalece a luta contra a censura,
em defesa do respeito ao pluralismo de ideias e da qualidade da educação
pública.
O projeto será arquivado e não pode
ser reapresentado na ALEP, mas há outros projetos semelhantes tramitando no
Congresso Nacional e na Câmara Municipal de Curitiba. Além de acompanharmos atentamente a tramitação
dessas propostas, é fundamental aumentar o diálogo com a comunidade e com os
colegas da escola para esclarecer equívocos e mostrar quais são os verdadeiros
interesses por trás desses projetos.
Veja
os prejuízos da Lei da Mordaça para a qualidade da educação:
– Por trás da falsa promessa de
imparcialidade, o projeto Escola Sem Partido defende um único lado, abre uma
brecha perigosa para a censura e inibe o ensino de conteúdos importantes para a
formação humana.
– Nas mãos de prefeitos ou chefias
truculentas, a proposta facilita a retaliação e a perseguição a professores que
denunciam os problemas enfrentados nas escolas.
– Estimula os alunos a vigiarem seus
professores, acabando com a relação de confiança. Isso é prejudicial
para a educação, em uma época em que já é difícil estabelecer autoridade no
ambiente escolar.
– Desrespeita a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, que garantem o direito ao pluralismo
de ideias e de concepções pedagógicas, a liberdade de aprender e ensinar e o incentivo
à valorização do professor.
– Estado
e municípios não têm autonomia para alterar princípios e normas gerais
previstas na LDB. Por isso, os projetos que tramitam em Curitiba são
inconstitucionais.
Lei da Mordaça em Curitiba
Por causa de uma ação judicial
elaborada pelo departamento jurídico do SISMMAC em conjunto com vereadores da
oposição, a votação da Lei da Mordaça está suspensa em Curitiba. O Tribunal de
Justiça entendeu que o projeto é inconstitucional e já negou por quatro vezes os
pedidos que tentam derrubar a liminar.
Para tentar driblar a proibição,
a bancada ultraconservadora apresentou um novo projeto que tenta alterar a Lei
Orgânica do Município para proibir a discussão sobre igualdade de gênero e
diversidade. A proposta está
em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara. Vamos ficar atentos
para barrar mais essa ameaça!
