Mesmo com as denúncias feitas nos últimos meses sobre a
inconstitucionalidade do projeto que trata do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Curitiba (IPMC), a medida foi aprovada pela bancada do
tratoraço e sancionada pelo prefeito Rafael Greca.
Agora, a Prefeitura deixa de fazer repasses ao IPMC,
favorecendo empresários e descapitalizando o Instituto para colocar as mãos no
dinheiro da aposentadoria dos servidores públicos do município.
mudanças:
A lei anterior previa o percentual mensal de 22% sobre os
servidores ativos e inativos e pensionistas. Com a aprovação do projeto, o
repasse da contribuição patronal de responsabilidade do município relativa à
previdência passa a se restringir apenas aos servidores ativos, excluindo os
inativos dessa conta.
Esse corte representa cerca de R$ 15 milhões de perda
por mês para o Instituto. A nova lei aumenta um ponto porcentual a cada ano e,
até 2023, o percentual anual será de 28%.
Aportes
A nova legislação revoga a lei 12.821/08 que tratava da
Previdência Social do município. Isso significa que os aportes estabelecidos na
lei de 2008, que já não estavam sendo pagos devidamente, também são extintos.
O repasse mensal foi criado em 2008 para cobrir o déficit
atuarial que existe desde a criação de IPMC. Com a mudança, o Instituto deixa
de arrecadar R$ 35 milhões por mês. Juntas, as alterações na contribuição patronal e nos aportes
representam um corte mensal de cerca de R$50 milhões.
contribuição dos servidores ativos e inativos para o Sistema de Seguridade. A
alíquota passaria dos atuais 11%, com aumento progressivo de 0,5% ao ano até
atingir 14% em 2023.
Enquanto a conta dos servidores com o IPMC só aumenta ano a
ano, o resto dos projetos aprovados do pacotaço congelam salários e planos de
carreira.
não deveria existir, mesmo estando prevista na lei. Fez uma manobra
legislativa, em conjunto com os vereadores da bancada do tratoraço, que aprova
a restituição dessa contribuição retroativa aos últimos cinco anos, somando
R$700 milhões.
Independente se a Prefeitura vai sacar esse valor ou fazer
um regime de compensação, a descapitalização do fundo já começou.
o IPMC, inclusive as com prazo para até cinco anos, foi refinanciada para os
próximos 35 anos.
CuritibaPREV
Com a ilusão de ofertar uma previdência mais moderna e
segura, a criação do Plano de Previdência Complementar privatiza a
aposentadoria dos servidores municipais. Todos que aderirem só receberão do
IPMC até o teto do INSS e um outro valor pago pelo CuritibaPREV, sem previsão
do quanto será essa quantia.
Os investimentos nesse novo projeto aumentam o déficit
financeiro do Instituto. Essa e outras medidas podem quebrar o IPMC e empurrar
todos os servidores do município para aderirem à previdência privada.
