No dia 25 de março de 2010, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, julgou improcedente a ação do ICS – Instituto curitiba de Saúde contra o Sismmac e o Sismuc que pedia indenização por danos morais.
O motivo do processo judicial remonta a 2003, quando os sindicatos denunciaram a tentativa de mudança no estatuto do ICS, que aumentaria os poderes do presidente do Conselho de Administração e da Diretoria, suprimiria direitos e incluiria novos usuários, que não eram servidores efetivos. No mesmo jornal os sindicatos denunciaram também alguns contratos suspeitos e algumas contas duvidosas.
As denúncias e a resistência dos servidores fizeram o ICS recuar na sua tentativa de mudar o estatuto. O revide contra os sindicatos veio por meio da ação por danos morais.
O juiz de primeiro grau reconheceu que apenas um item denunciado poderia ser inverídico e, mesmo assim, condenou cada sindicato a pagar indenização de R$ 8 mil. Os sindicatos recorreram ao Tribunal de Justiça defendendo que até mesmo esse item era verídico e que não houve qualquer dano moral ao ICS.
Depois de feita a defesa oral pelos advogados dos sindicatos, os desembargadores reconheceram que não havia ilícito e nada a ser reparado. A desembargadora Denise Kruger Pereira, relatora, disse que o artigo 8º da Constituição garante aos sindicatos o direito de defender seus associados e nesse caso os sindicatos agiram legitimamente. Agiram no cumprimento de seu dever e direito constitucionais
A sentença foi integralmente reformada e o ICS condenado a pagar as custas processuais e honorários para os advogados dos sindicatos. É mais uma conquista da verdade sobre a truculência daqueles que não aceitam ser contrariados em seus pensamentos.
