A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em regime de urgência, uma alteração no modelo de financiamento da Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba (CuritibaPrev), acabando com o teto de repasses da Prefeitura a essa instituição que, na prática, funciona como um fundo privado de previdência. Foram 25 votos a favor e 6 contra.
Atualmente, além do 1% de taxa de administração, a CuritibaPrev recebe anualmente cerca de R$ 3,6 milhões do Executivo para custear seus gastos. A administração municipal afirma que os repasses são necessários para o fundo se tornar sustentável, mas a Câmara vem aprovando repasses cada vez maiores. Em 2017, quando foi criado, dizia-se que seriam necessários 9 milhões para seu funcionamento, mas esse valor foi aumentado para R$ 12 milhões em 2019 e depois para R$ 18 milhões em 2021. Neste ano, em vez de aumentar o teto, a Prefeitura aprovou um mecanismo que acaba com o teto (certamente, já querendo evitar o desgaste de ter que aumentar o teto de tempos em tempos no futuro).
A direção da CuritibaPrev afirma que a arrecadação mensal é de R$ 630 mil e que o patrimônio atual está em R$ 19,2 milhões. Como a meta para estabilidade é alcançar um patrimônio de R$ 280 milhões, a base governista estima de 5 a 10 anos para o “equilíbrio” entre arrecadação e gastos (mas pode ser que durem muito mais). Durante esse tempo, é provável que a Prefeitura continue aumentando a quantidade de recursos repassados para esse fundo privado.
A direção do SISMMAC esteve presente na Câmara, questionando sobre as intenções da Prefeitura em votar, de forma atropelada, essa medida.
Para a direção do sindicato, a Prefeitura deveria priorizar o investimento na previdência pública dos servidores, por meio do IPMC (que hoje está em risco por falta de recursos, que dependem do ingresso de mais servidoras e servidores), em vez de repassar recursos para uma entidade privada da qual não tem controle sobre a gestão.
Há inúmeros casos no país de fundos privados, semelhantes à CuritibaPrev, que causam prejuízos aos participantes por causa de problemas de gestão e má aplicação dos recursos.
Na visão do SISMMAC, essa mudança também tem legalidade duvidosa, por se tratar de operação imprudente e não bem regulamentada, que poderia ser classificada como uma gestão inadequada dos recursos públicos municipais.
Por isso, a direção do sindicato irá trabalhar junto com a assessoria jurídica e com uma assessoria atuarial para analisar detalhadamente essa mudança e tomar as medidas que julgar cabíveis.
Fonte: Sismmac
