Na última segunda-feira (3), o SISMMAC recebeu as direções e
as vice direções das escolas da rede municipal para uma reunião sobre os
próximos passos da luta do magistério.
Além de reforçar os encaminhamentos da assembleia do dia 30
de março, o encontro também teve como objetivo discutir a questão das reposições
dos dias de greve. A reunião contou com a presença do departamento jurídico do
Sindicato, que deu explicações e orientações para as direções.
Reposição
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), um ano letivo deve ter, no mínimo, 800 horas divididas em 200 dias
letivos. Esses dias são um direito dos estudantes e a administração pública tem
o dever de oferecer aos alunos.
A reposição no calendário só é obrigatória se o dia for
considerado como “não letivo”. Se for o caso, não tem como a falta ser lançada
ao professor. O Sindicato vai solicitar que o Conselho Municipal de Educação
(CME) se manifeste sobre os critérios usados para definir um dia não-letivo. Isso será mais um argumento para avançar nas
negociações com a administração, que tem se mostrado intransigente com as
reivindicações da categoria.
O SISMMAC defende que todos os professores possam fazer as
reposições, sem descontos dos dias
parados e nem anotações de faltas na ficha funcional. As direções das escolas presentes na reunião reafirmaram o entendimento de que é preciso aguardar o resultado da negociação com a Prefeitura antes de definir as datas de reposição dos seis dias de greve.
Outra orientação importante da reunião foi incentivar o
debate com os pais de alunos sobre a situação difícil na qual os serviços
públicos se encontram. O momento é de muita resistência. Por isso, é
preciso dialogar com a comunidade para que todos tomem conhecimento dos ataques
da administração pública e apoiem a nossa luta.
Confira aqui o ofício enviado para a SME, SMRH e SGM, sobre
o posicionamento aprovado em assembleia sobre a reposição.
