A força da união dos servidores municipais será a única forma de barrar os ataques da gestão Greca e alcançar conquistas. Esse é o foco da Campanha de Lutas, discutido e aprovado pelo conjunto do magistério municipal durante a assembleia que aconteceu na noite desta terça-feira (27).
Com o mote “A União Faz a Força”, a Campanha de Lutas de 2019 será feita em conjunto com o SISMUC e apresenta ações para valorizar o trabalho do servidor público municipal, intensificar a mobilização para recuperar direitos duramente conquistados e fazer pressão contra os ataques da Prefeitura.
As professoras e professores também discutiram repasses importantes durante a assembleia. Um deles é sobre o Plano de Carreira do magistério, congelado desde 2017 pelo pacotaço de Greca. A justiça já reconheceu, em primeira instância, que a transição para o novo Plano de Carreira é um direito adquirido do magistério. Essa decisão favorável deve intensificar ainda mais a nossa pressão contra a Prefeitura que, conforme a lei 15.043/2017 tem até dezembro deste ano para descongelar os planos de carreira dos servidores.
Luta contra a redução salarial
Além do Plano de Carreira, outro alvo dos ataques promovidos pelo pacotaço de Greca foi a data-base, que teve a data alterada arbitrariamente para o dia 31 de outubro. Em 2018 a Prefeitura deu apenas 3% de reajuste, o que não repôs nem a inflação dos 12 meses anteriores e nem reajustou o salário dos professores. O salário dos servidores deveria ter sido reajustado em 9,48% apenas para repor a inflação, sem considerar nenhum aumento real.
A mudança no pagamento do auxílio-transporte, também aprovado no pacotaço de Greca, piora ainda mais a situação financeira dos servidores. De acordo com o Decreto 958/2019, o auxílio passa a ser pago em crédito do cartão transporte, e não mais em dinheiro.
O congelamento do Plano de Carreira, a data-base, e a mudança no pagamento do auxílio-transporte representam uma perda grave aos servidores. Por isso, a luta contra essa política de redução salarial é uma pauta importante da nossa Campanha de Lutas.#@txt1085@#
Ações das horas extras
A direção do SISMMAC protocolou o pedido judicial de pagamento das horas extras dos sábados de 2010. As Secretarias Municipais de Recursos Humanos, Educação, Finanças e até mesmo o contador da Procuradoria Geral do Município já estavam de acordo com os valores que foram apresentados pelo escritório de contabilidade contratado pelo Sindicato. Entretanto, a Prefeitura se recusou a pagar os honorários da ação.
O departamento jurídico do SISMMAC vai continuar em contato com a Procuradoria Jurídica para que a Prefeitura se manifeste o quanto antes. Clique aqui para conferir o processo de pagamento definido pela ação.
Já em relação aos sábados trabalhados a mais entre 2011 e 2016, o SISMMAC ganhou a ação em segunda instância. Agora, a ação se aproxima do fim e a Prefeitura pode recorrer apenas aos tribunais superiores.
