As professoras e professores da
rede municipal de Curitiba têm mais uma vitória para comemorar: a Justiça
entendeu que o prefeito Rafael Greca deu um o calote no conjunto do magistério
e exigiu o enquadramento dos professores no novo plano de carreira.
#@txt1089@#A decisão ainda é de primeira
instância e a Prefeitura irá recorrer da decisão.
De acordo com a sentença, esse
direito foi adquirido pela categoria em 1º de dezembro de 2016, como
estabelecia a lei 14.544/2014. Ou seja, quando o prefeito Rafael Greca publicou
a lei 15.043/2017, que congelou a carreira dos servidores, as professoras e
professores da rede já haviam adquirido o direito de serem enquadrados no novo
plano de carreira da categoria, com os respectivos ganhos financeiros durante
esse período.
Ao não enquadrar o magistério no
Plano de Carreira, o então prefeito Gustavo Fruet cometeu um ato ilegal e Greca
deu continuidade a esse ato ao assumir o mandato em 2017. Assim, a Prefeitura terá
que corrigir o erro, com efeitos considerados desde dezembro de 2016, o que
garante a cada profissional do magistério uma diferença no salário que cresce a
cada mês até hoje e não é afetada pelo congelamento.
#@vej3@#Portanto, o cálculo a ser feito é
o seguinte: a diferença entre o salário atual e o que você ganharia ao migrar
para a nova tabela, considerando a portaria de enquadramento. Para além disso,
é preciso multiplicar esse valor pelo número de meses até o momento de
implantação do novo Plano.
De acordo com a assessoria
jurídica do SISMMAC, as diferenças também serão acrescidas de juros e correção
monetária, cujos índices ainda serão determinados pela Justiça. Além disso, é
importante ressaltar que as diferenças, para os ativos, devem levar em
consideração a portaria de enquadramento. Os crescimentos anuais, gatilhos e avanços
do plano de carreira não devem ser incluídos no cálculo.
A vitória jurídica só foi
possível com a mobilização da categoria! E, agora, teremos que dar continuidade
à luta em defesa do nosso Plano. Para garantirmos a conquista expressa nesta
sentença é importante que a carreira seja descongelada sem retirada de
direitos.
Situação dos demais servidores
do município
