Parlamentares se articulam para
tentar incluir os atuais servidores nos ataques mais graves da Reforma
Administrativa, como é o caso do fim da estabilidade, do fim do regime jurídico
único e do fim das progressões por tempo de serviço. Entretanto, para além dessa iniciativa, o projeto original apresentado
pelo governo Bolsonaro com a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 já autoriza
a demissão dos atuais servidores por suposto mau desempenho.
Atualmente, os servidores
públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações
periódicas de desempenho. Após a
conquista da estabilidade, os servidores só podem ser demitidos por decisão
judicial ou processo administrativo disciplinar.
Além dessas duas possibilidades
de demissão, a PEC 32/2020 regulamenta
uma terceira: a demissão “mediante avaliação periódica de desempenho”. A
justificativa do projeto afirma expressamente que “os mesmos critérios serão aplicados
aos servidores que já adquiriram estabilidade no serviço público”.
O problema é que essas avaliações de desempenho podem ser transformadas
facilmente em instrumentos de assédio e perseguição nas mãos das chefias. Além
de tentarem impedir mobilizações e greves, o medo da demissão pode ser usado
para interferir no serviço ou cobrar apoio político nas eleições, como vemos
ocorrer com os comissionados. E não é só isso. Essas avaliações também podem ser usadas como uma espécie de fachada
para justificar a demissão de adversários políticos.
A demissão por desempenho e as formas de contratação previstas PEC
32/2020 dão poderes praticamente ilimitados às chefias e gestores para definir
quem fica e quem sai do serviço público, permitindo o uso de critérios
subjetivos e partidários para demitir e contratar novos servidores.
Se você duvida que a avaliação de desempenho pode ser usada como
instrumento de controle e perseguição, basta olhar o que Greca fez ao longo da
gestão. Em 2017, usou a ameaça de processo administrativo para tentar
intimidar as direções que apoiaram a greve contra o pacotaço. Além disso, o
desprefeito demitiu dois guardas municipais e cortou por três meses o salário
de outros 10 como retaliação, simplesmente por terem participado das
mobilizações contra o pacotaço.
Novos ataques podem ser
incorporados à PEC 32/2020 durante a tramitação no Congresso. O governo
Bolsonaro também admitiu que aposta numa estratégia de fatiar o desmonte, com o
envio de projetos complementares após a aprovação da PEC. Entre as propostas
anunciadas, está o envio de um projeto de lei complementar para regulamentar
a demissão por suposto mau desempenho e outro projeto que permite demitir servidores
estáveis que trabalham em cargos extintos.
Avaliação de desempenho faz parte de campanha de
difamação contra os servidores públicos
A demissão por suposto mau
desempenho faz parte de um ataque iniciado em 1998, com a aprovação da Emenda Constitucional
19. A emenda permitiu a demissão de servidores estáveis, mas os critérios de
avaliação não foram regulamentados e, por isso, a medida não foi implementada.
Há uma série de projetos em
tramitação no Congresso que buscam regulamentar esses critérios, como o Projeto
de Lei 116/2017. Esses projetos têm em comum a imposição de critérios
subjetivos, que podem facilmente ser usados como ferramenta de controle e
perseguição, além da cobrança de metas individuais que desconsideram que
trabalho no serviço público é essencialmente coletivo e cooperativo.
São medidas que, assim como a
Reforma Administrativa, não combatem os principais problemas enfrentados no
serviço público, nem propõem melhorias que avancem na qualidade. Pelo contrário, centram forças na
construção de uma campanha de difamação para tentar jogar a população contra os
servidores e assim facilitar o sucateamento e a entrega dos serviços à
iniciativa privada.
Reforma Administrativa é projeto de desmonte dos serviços
públicos
A chamada Reforma Administrativa
acaba com os concursos públicos e com a estabilidade dos servidores para
facilitar a terceirização e retomar a velha prática da contratação de
apadrinhados políticos.
Esses ataques estão inseridos em um
contexto de profundo desmonte dos serviços públicos. Além de atingir os
servidores, as mudanças afetam toda a população trabalhadora que depende da
educação, saúde, assistência social, segurança pública e demais direitos
sociais.
Ajude a defender os serviços públicos e diga NÃO à Reforma
Administrativa!
