O clima de resistência em defesa de
direitos deve tomar conta do país até próxima terça-feira (11), quando o Senado
pretende votar a Reforma Trabalhista. O projeto muda 110 artigos da legislação
e representa o maior desmonte de direitos trabalhistas da história.
Na última terça-feira (4), o plenário
aprovou o requerimento de urgência que permite acelerar os prazos e
tramites para votação.
O momento é decisivo e exige que
a classe trabalhadora dê uma resposta. É preciso parar o país para impedir que
acabem com direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de mais de 100 anos de luta.
Manobras
para acelerar a tramitação
O tramite acelerado da Reforma
Trabalhista no Senado é resultado da pressão do governo e de empresários. O
regime de urgência visa garantir que o Senado aprove, antes do início do recesso
parlamentar, a mesma versão do projeto já aprovada na Câmara Deputados em abril.
Se isso ocorrer, a Reforma
Trabalhista segue direto para sanção do presidente, sem necessidade de retornar
para nova análise na Câmara.
Em meio a inúmeras denúncias de corrupção,
o presidente Michel Temer (PMDB) usa a Reforma Trabalhista como tábua de
salvação, na tentativa de manter sua legitimidade como defensor dos interesses
do grande empresariado.
Na tentativa de impedir que os
senadores aprovem qualquer alteração, Temer enviou uma carta pública na qual
promete vetar seis pontos polêmicos do projeto. Na prática, para acelerar o
ataque aos nossos direitos, pressiona o Senado para que deixe de cumprir o
papel de legislar e apenas referende a retirada de direitos aprovada na Câmara.
O objetivo da Reforma Trabalhista
não é modernizar as relações de trabalho, como vem sendo divulgado pela mídia
comercial. Trata-se na verdade de uma iniciativa de proteção às empresas. Se
aprovada, legalizará muitas formas de precarização do trabalho e diminuirá o
poder de atuação dos sindicatos e da Justiça do Trabalho.
Inconstitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
produziu um parecer no qual critica o regime de urgência e apresenta pelo menos
18 inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista.
A principal delas é a prevalência do
negociado sobre o legislado, que na prática significa o fim da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). Também é apontado como inconstitucional a manutenção de
gestante e lactante em ambiente insalubre e a limitação do valor que pode ser
exigido pelo trabalhador em processo por dano moral.
