Na última quarta-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária
005.00243.2017, que tramitava da Câmara Municipal, foi arquivado. A proposta tinha
o objetivo de penalizar o magistério e o conjunto dos servidores públicos com
multas no valor de 5% da remuneração.
O projeto, elaborado pelo vereador Thiago Ferro, atuaria em
conjunto com o projeto Escola Sem Partido, no qual o vereador também é coautor.
A medida penalizaria os servidores que expusessem crianças e adolescentes em
desenvolvimento à “conteúdos impróprios” que desviassem da educação moral da
família.
Os dois projetos desrespeitam a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) e criminalizam as professoras e
professores que são comprometidos com a formação crítica de seus alunos.
Escola Sem Partido
Essa punição, que foi justificada superficialmente no texto
da proposta para servir de brecha para controlar o magistério e os servidores
públicos, não vai sair do papel. No entanto, o projeto Escola Sem Partido
continua em tramitação e aguarda o parecer da Secretaria Municipal da
Educação (SME), que deve se posicionar sobre o assunto.
#@vej3@# O “Escola Sem Partido”,
protocolado pelos vereadores Thiago Ferro, Osias Morais e Ezequias Barros busca
excluir o debate de temas relacionados à sociedade, como desigualdade e
diversidade. Em vez de questionar as diretrizes curriculares, a proposta apenas
elenca mecanismos de fiscalização e punição individuais, como a fixação de um cartaz em sala de aula com os supostos deveres dos
profissionais e abertura de um canal para denúncia.
Devemos ficar em estado de
alerta e continuar acompanhando a situação dessa ameaça.Vamos nos organizar para barrar os ataques que comprometem a
educação pública do município!
