Adital – O debate sobre os Direitos Humanos tem se intensificado com a aprovação, em dezembro de 2009, do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O documento foi elaborado no sentido de impelir o Brasil a caminhar rumo à efetivação dos Direitos Humanos e à construção de uma sociedade mais democrática. Seis eixos principais, que foram colocados durante a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, dão forma ao Programa.
O PNDH 3 foi elaborado com grande participação popular, consultas públicas e a realização de conferência estaduais e nacional, onde estiveram presentes 14 mil representantes do poder público e da sociedade civil. O processo transparente de construção deu origem a um documento que, sob as orientações dos dois primeiros programas (PNDH I – 1996 e PNDH II – 2002), evolui no que diz respeito sobretudo aos conceitos de democracia.
“Houve um salto de qualidade na produção do PNDH 3 que não foi presenciada na construção dos programas anteriores. A participação de mais de 14 mil pessoas confirma isto e confirma também que a diversidade da sociedade brasileira esteve presente neste processo”, afirma Darci Frigo, da coordenação executiva da ONG Terra de Direitos e da Plataforma DhESCA Brasil.
Além de contemplar os conceitos de democracia política e institucional, o PNDH 3 opta por priorizar e fortalecer a democracia no que diz respeito à igualdade social e econômica. Nesse sentido, o Programa discute a necessidade de efetivação dos direitos a partir do combate e eliminação da desigualdade social, da violência no campo e na cidade, e dos preconceitos de raça/etnia e gênero.
Também é colocada pelo Programa a necessidade latente de esclarecer questões como a abertura dos arquivos da ditadura militar e a democratização da propriedade e dos meios de comunicação. Questões como a importância do diálogo permanente entre Estado e sociedade civil, a opção pelo desenvolvimento sustentável, a proteção ao idoso e o reconhecimento dos direitos dos quilombolas também não passam despercebidos pelo Programa.
Por ser atual e abordar temáticas que ainda hoje são chagas abertas no coração do Brasil o PNDH 3, desde que foi publish, vem causando reações contrárias de setores conservadores da sociedade que negam qualquer indicativo de mudança nesse sentido. Estas reações foram divulgadas como sendo uma ameaça à implementação do Programa. Contudo, Darci Frigo não crê nesta possibilidade.
“A reação que se seguiu após a divulgação do Programa veio principalmente de uma parcela dos meios de comunicação e de grandes proprietários de terra. Isso aconteceu porque o PNDH 3 tem uma visão bastante contemporânea dos Direitos Humanos. Estes setores ainda hoje não concordam que a maioria que sofreu e sofre seja contemplada com políticas efetivas de Direitos Humanos. Acredito que não haverá retrocessos. A sociedade está agindo de forma mais madura e se mobilizando pelo PNDH 3”, explica.
Após a aprovação do Programa o grande desafio é construir planos concretos para que o PNDH 3 seja implantado. “A Secretaria de Direitos Humanos precisa criar medidas concretas para unir os governos, o poder executivo, o legislativo e o judiciário na implementação do Programa. E Esta ação não é apenas de curto prazo, mas sim de médio a longo. Poderemos precisar de 10 a 15 anos para concretizar este processo”, encerra Frigo.
Reportagem de Natasha Pitts, para a Agência Adital
