A proposta de alterar a lei que regulamenta
a eleição das direções de escola, anunciada pela Prefeitura em meio a nossa
greve contra o pacotaço, gerou desconfiança em toda a rede municipal.
Na primeira reunião, realizada no dia 13 de junho, a pressão
do magistério impediu que a administração indicasse diretoras para compor a
comissão responsável por rever a Lei 14.528/2014. Ao invés disso, garantimos que a escolha ocorresse através da eleição
de um representante por núcleo regional.
Foram necessários três encontros e
dois meses de debates para que a administração municipal revelasse tudo o que
gostaria de mudar na Lei. Além disso, a Prefeitura garantiu pouco
tempo de debate, o que fez com que cada representante na comissão organizasse
formas diferentes de consulta aos seus pares.
Confira abaixo as principais
alterações definidas na comissão. É importante que todo o magistério
permaneça atento e acompanhe a tramitação do projeto na Câmara Municipal, onde
podem ser aprovadas novas alterações!
Na assembleia do dia 23 de agosto, o magistério debateu propostas
de alteração na lei e definiu posições que foram defendidas pelo Sindicato na
comissão. Nem todas as posições foram acatadas. Veja as mudanças votadas na
última reunião, realizada no dia 25 de agosto.
DURAÇÃO DO MANDATO E REELEIÇÃO
Assembleia do magistério:
O magistério decidiu em assembleia manter a redação
atual, que prevê três anos de mandato, com a possibilidade de uma reeleição
apenas.
Comissão:
A comissão aprovou a mesma posição definida pelo magistério em
assembleia, rejeitando a proposta de aumentar o mandato para quatro anos e de incluir
avaliação das direções.
AFASTAMENTO DA DIREÇÃO DURANTE O PROCESSO ELEITORAL
Assembleia do magistério:
Para
o magistério, as direções só não se afastariam de suas funções quando
concorressem como candidatos a chapa única.
Comissão:
Comissão definiu que as direções
não serão mais obrigadas a se afastar das funções durante o processo eleitoral,
o que pode gerar mais conflitos nas escolas que possuem mais de uma chapa.
ELEIÇÃO DE VICE-DIRETOR
Assembleia do magistério:
A
assembleia acatou a sugestão da direção do SISMMAC de garantir a eleição de um
vice-diretor para todas as escolas, mesmo naquelas com menos de 300 alunos.
Também
aprovou sugestão da comissão de que se eleja um segundo vice-diretor para
escolas com 32 ou mais turmas.
Comissão:
A
comissão aprovou a mesma posição definida pelo magistério em assembleia.
Se não houver retrocesso na votação do projeto na Câmara Municipal, a mudança
vai garantir mais um vice-diretor para várias unidades da rede municipal.
PRESENÇA DO VICE-DIRETOR À
NOITE
Assembleia do magistério:
Magistério defendeu que as direções cumpram sua jornada de 40h no
período da manhã e da tarde.A defesa buscou impedir que a Prefeitura crie brechas para cortar o articulador
da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Comissão:
Por votação apertada, a administração municipal conseguiu aprovar a
mudança que busca obrigar os vice-diretores a acompanhar a EJA no período
noturno, como acontecia antes da lei atual.
VOTANTES
Assembleia do magistério:
A assembleia defendeu que professores com dois
padrões na mesma unidade votarão somente uma vez.
Essa
defesa se pautou pelos princípios da universalidade e equidade com o restante da
comunidade escolar.
Comissão:
A
comissão definiu que todos os membros da comunidade escolar terão apenas
um voto por unidade.
Diferente da lei atual, na nova lei a regra será a mesma para
professores com dois padrões, trabalhadores da educação que possuem jornada de
40h e pais de alunos.
