RadioagênciaNP – O governo federal terá que pagar US$ 22 mil de indenização para cinco integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) do Paraná. Os trabalhadores tiveram seus telefones grampeados, de forma ilegal, pela Polícia Militar do Paraná em 1999, durante o governo de Jaime Lerner. A sentença foi expedida pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, que entendeu que os trabalhadores foram vítimas de violações de direitos humanos.
Em maio de 1999, a polícia do Paraná, por meio de autorização judicial, grampeou as linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligados ao MST. Parte do material da escuta, que durou 49 dias, foi distribuído à imprensa pela Secretaria de Segurança Pública e reproduzido em jornais. De acordo com os trechos divulgados, os cooperados estariam planejando supostos atentados em Loanda, cidade do Paraná.
Conforme o coordenador da Organização de Direitos Humanos – Terra de Direitos, Darci Frigo, os grampos representam um ato de criminalização contra o MST. Para ele, a sentença é uma vitória à luta dos trabalhadores sem-terra, uma vez que além da indenização, o Estado brasileiro terá que investigar crimes de violação dos Direitos Humanos.
“Essa decisão representa uma grande vitória das organizações de movimentos sociais que, de um lado lutam pela Reforma Agrária e do outro se colocam em uma posição de não aceitar violações de Direitos Humanos, de não aceitar a criminalização como meio para impedir que os trabalhadores obtenham aquilo que está prometido na Constituição”, diz Frigo.
Além disso, Darci Frigo ressalta que a decisão da Corte possibilitará que outras violações de Direitos Humanos sejam denunciadas e investigadas.
