A primeira reunião do Grupo de Trabalho formado para revisar o decreto 762/2001, no que tange a atuação das pedagogas, aconteceu na tarde dessa segunda-feira (30). O principal ponto de debate foi a necessidade de modificar com urgência a nomenclatura das pedagogas e pedagogos da rede que passaria de suporte técnico pedagógico para pedagogia escolar a fim de a lei do novo Plano de Carreira esteja, em parte, contemplada pelo decreto. Confira aqui a ata da reunião.
De acordo com a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), o ritmo de urgência se dá porque a realização de um concurso público para docência I, reivindicação do magistério desde o início do ano, depende dessa alteração, já que os novos professores da rede entrariam já seguindo as regras do novo Plano. Confira o ofício aqui.
A mudança foi consenso dentro do Grupo de Trabalho e precisa ser encaminhada no máximo até o início da semana que vem para que a licitação da empresa que realizará o concurso público seja fechada ainda este ano. O que foi acordado em mesa de negociação é que apenas essa mudança será feita às pressas, as demais alterações no decreto 762/2001 serão discutidas e estudadas pelo Grupo de Trabalho.
A direção do SISMMAC ressaltou que se houvesse vontade política da administração em debater e alterar o decreto, revendo funções que não são de natureza pedagógica, já poderiam ter realizado há muito tempo.
Essa reivindicação dos pedagogos da rede está oficializada desde 2012. Agora, em 2015, os pedagogos em conjunto com o SISMMAC já sinalizaram novas propostas de mudanças que deveriam servir como norteadoras para o debate da comissão. Confira aqui o que já foi produzido pelo Coletivo de Pedagogas do SISMMAC. Sendo assim, além da necessidade de mudança para se adequar à lei 14.544/14, também existe grande contradição com esse decreto.
É bom lembrar que as professoras e professores da rede estão sobrecarregados no chão da escola. Com o término do processo de adesão ao novo Plano de Carreira do magistério, dezenas de professoras e professores solicitaram a aposentadoria, isso sem contar com a defasagem de profissionais que já era existente na rede municipal.
Precisamos manter o clima de pressão nas unidades educacionais para que a Prefeitura de fato realize concurso público para docência I o mais rápido possível. Não podemos admitir mais um início de ano com sobrecarga e péssimas condições de trabalho. Nenhum direito a menos!
