O tempo de serviço que os profissionais do magistério estiveram lotados em outras secretarias municipais e que desenvolveram atividades na área de educação pode ser contado para enquadramento no Plano de Carreira. A Prefeitura respondeu pedido de esclarecimento do SISMMAC e informou que essas professoras e professores podem entrar com recurso para serem enquadrados corretamente.
O problema que esse segmento deve encontrar no simulador é a não-contagem do tempo em que não estiveram lotados na Secretaria de Educação. Os trabalhadores têm do dia 20 de julho a 14 de agosto para entrar com recurso.
A solicitação do recurso é necessária, pois, de acordo com a Prefeitura, apenas ter a informação da lotação do servidor não garante que as atividades realizadas foram de cunho educacional. Portanto, vai ser preciso fazer a análise individual de cada caso na comissão paritária. A assessoria jurídica do SISMMAC orienta, ainda, que os professores que se encontram nessa situação anexem ao pedido de recurso documentos que comprovem a realização de atividades educacionais na outra Secretaria.
A comissão responsável pelos recursos, que conta com a participação dos representantes do magistério, analisará caso a caso na tentativa de evitar perdas aos profissionais do magistério que tiveram períodos de lotação em outras Secretarias. O prazo previsto para a divulgação do resultado desse e dos demais recursos relacionado ao Plano de Carreira é dia 25 de setembro.
Confira o pedido de esclarecimento do SISMMAC sobre o crescimento desses profissionais e a resposta da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
