A direção do SISMMAC voltou a se reunir com a administração municipal nesta sexta-feira (13) para cobrar mudanças na proposta de decreto que regulamentará o enquadramento no novo Plano de Carreira. Além de questionar os prazos de cada etapa da implantação, o sindicato também cobrou alterações que garantam os direitos dos aposentados e pré-aposentados e o cumprimento das conquistas asseguradas na Lei.
A Prefeitura se comprometeu a analisar os pontos pendentes e enviar uma resposta oficial antes da próxima assembleia do magistério, que acontece no dia 26 de fevereiro, no Clube Dom Pedro II (Rua Brigadeiro Franco, 3662). Uma nova reunião para debater o decreto será agendada até o dia 20 de fevereiro.
Confira abaixo as principais mudanças reivindicadas pelo SISMMAC e ajude a informar e mobilizar sua escola para a assembleia do dia 26. A pressão e cobrança em cima da Prefeitura devem aumentar com o retorno das aulas! Vamos cobrar que Fruet pague o que nos deve e que os benefícios previstos no novo Plano de Carreira entrem em vigor o quanto antes!
O magistério não aceitará qualquer tentativa de calote! Todos e todas à assembleia do dia 26 de fevereiro!
PAGAMENTO DA PRIMEIRA REFERÊNCIA E DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES
A direção do sindicato cobrou que o primeiro movimento do processo de enquadramento seja antecipado para o mês de abril, quando as professoras e professores já terão optado pelo novo Plano de Carreira.
Os representantes da Prefeitura se comprometeram a analisar essa reivindicação. Clique aqui para conferir a ata da reunião. Pela proposta de redação do decreto, o pagamento da primeira referência só ocorreria em julho de 2015. Os valores retroativos a essa referência e a correção das distorções só seriam pagas em setembro.
CUMPRIMENTO DAS DATAS PREVISTAS EM LEI
O SISMMAC também exigiu que o artigo 10 do decreto seja modificado para garantir o cumprimento das datas estabelecidas na Lei 14.544/2014. O texto do decreto flexibiliza todo o calendário de implantação. Adia o pagamento do segundo movimento de outubro de 2015 para abril de 2016. Já o terceiro movimento, previsto em lei para julho de 2016, atrasaria em três meses.
Essa reivindicação será analisada pela Prefeitura.
APOSENTADOS
Para corrigir a omissão do decreto a respeito das aposentadas e aposentados, a direção do SISMMAC reivindicou a inclusão de um parágrafo que detalhe como funcionará os pedidos de revisão de aposentadoria junto ao IPMC. A administração aceitou a reivindicação e elaborará uma proposta que será avaliada pela categoria.
PROFESSORES QUE JÁ CUMPREM OS CRITÉRIOS PARA APOSENTADORIA
Com relação aos servidores do magistério que estão em vias de se aposentar, o SISMMAC cobrou que o texto seja corrigido para garantir que esses profissionais recebam todas as referências e sejam enquadrados de uma só vez na nova tabela.
Segundo o chefe do Departamento de Desenvolvimento de Política de Pessoal, Sérgio Mahlmann, essa era a intenção original da Prefeitura e o decreto será corrigido. Por enquanto, o texto da proposta estabelece a antecipação de apenas uma parcela do enquadramento.
PRAZO DE IMPLANTAÇÃO ENTRA NO CÁLCULO DO TEMPO DE SERVIÇO E TRAJETÓRIA
A administração terá que incluir um parágrafo no Artigo 13 que garanta o reconhecimento da trajetória na carreira e do tempo de serviço acumulados até a data de transição para o novo Plano de Carreira. O objetivo dessa reivindicação é garantir que os dois anos de implantação entrem no cálculo no momento final do enquadramento e que as trabalhadoras e trabalhadores da educação não sejam prejudicados por causa do atraso nos crescimentos vertical e horizontal de 2014.
TRANSIÇÃO PARA A NOVA TABELA
A direção do SISMMAC também solicitou que o decreto seja corrigido para garantir que a transição final para a nova etapa obedeça a data prevista na Lei 14.544. Enquanto o decreto diz que a transição ocorrerá “a partir de” 1° de dezembro de 2016, a Lei garante que o processo deve ser concluído “até” essa data.
