Em reunião com o SISMMAC no dia 11 de março, a Prefeitura apresentou a proposta de redação do decreto que regulamentará o processo de enquadramento no novo Plano de Carreira (Clique aqui para conferir o decreto na íntegra). Pelo documento, o pagamento da primeira referência aos ativos só virá em julho de 2015. Isso representa um atraso de cinco meses para a concessão do direito que, pela lei 14544/2014, deveria ser pago no dia 1° de fevereiro.
Além do retrocesso nos prazos fixados em Lei, a proposta de redação do decreto é completamente omissa em relação à situação das professoras e professores que já estão aposentados. O documento deveria fixar prazos para entrega dos pedidos de revisão de aposentadoria no IPMC e estabelecer o calendário para início do pagamento. Sem essa garantia, nossas aposentadas e aposentados podem ter que esperar por anos até o pagamento dos valores a que têm direito.
A situação de quem está para se aposentar
O cenário não fica melhor para as professoras e professores que estão em vias de se aposentar. O texto do decreto propõe que os profissionais do magistério que ingressarem com o pedido de aposentadoria receberão a antecipação de apenas uma parcela e não serão imediatamente enquadrados no novo Plano de Carreira.
As demais parcelas que deveriam ser pagas após a aposentadoria deverão ser requeridas pelos trabalhadores junto ao IPMC, que analisará o pedido, assim como ocorrerá com as professoras e professores que já estão aposentados. Entretanto, o que havia sido negociado anteriormente é que esses profissionais prestes a se aposentar receberiam as referências e seriam enquadrados na nova tabela de uma só vez! Trata-se de mais um descumprimento.
Diante da ameaça de calote, precisamos aumentar a pressão para garantir que os benefícios do novo Plano de Carreira saiam realmente do papel. No dia 26 de fevereiro, o magistério tem assembleia marcada às 18h30 em primeira convocação e às 19h em segunda convocação. Marque presença na atividade que será realizada no Clube Dom Pedro II (Rua Brigadeiro Franco, 3662) e venha construir essa luta que é de toda a categoria.
Não vamos admitir qualquer tentativa de calote! Já dissemos NÃO a retirada de direitos e diremos mais uma vez NÃO ao adiamento dos prazos. Todos e todas à assembleia do dia 26 de fevereiro!
