Na última quarta-feira (19), a Prefeitura convocou toda a lista de espera do concurso público para Docência I, que vence no dia 20 de dezembro. Ao todo, 208 profissionais foram convocados para entregar a documentação no início da próxima semana e, segundo informações da Secretaria de Recursos Humanos, pelo menos 199 serão nomeados antes do vencimento do concurso.
O anúncio dessa nova nomeação, após o corte de 10% nos gastos do município, é uma conquista do magistério municipal. No início do mês, a administração deu a entender que deixaria o concurso vencer sem contratar os professores aprovados, o que colocaria em risco o funcionamento das escolas em 2015. Em reunião com o SISMMAC no dia 7 de novembro, as secretarias de Recursos Humanos e de Educação chegaram a registrar em ata que não havia qualquer previsão de chamamento naquele momento.
É preciso que o magistério se mantenha atento agora para garantir que a nomeação seja de fato realizada antes do vencimento do concurso. Além das aposentadorias, falecimentos e exonerações que tivemos ao longo do ano, a expectativa é que pelo menos 260 profissionais do magistério se aposentam até 1° de fevereiro, logo que fizerem a opção pelo novo Plano de Carreira. Para que a saída dessas professoras e professores que tanto contribuíram com o magistério não prejudique o funcionamento das unidades em 2015, a Prefeitura deve garantir a contratação de novos profissionais para substituí-los.
Junto com a pressão pela nomeação de toda a lista de espera do concurso de 2012, o magistério também se mobiliza para cobrar a realização de um novo concurso para Docência I o mais rápido possível. Na reunião do dia 7 de novembro, a Prefeitura voltou atrás em um compromisso firmado com a categoria e informou que não há previsão de iniciar um novo processo seletivo até fevereiro de 2015. Em documento enviado ao SISMMAC no dia 3 de abril, a administração municipal havia se comprometido a realizar um novo concurso público para Docência I ainda em 2014. Clique aqui para conferir o documento.
Se a administração mantiver esse calendário e iniciar a preparação do concurso apenas em fevereiro, só haverá professores de Docência I para repor e ampliar o quadro no final do primeiro semestre de 2015.
Atraso e descumprimento dos acordos firmados com o magistério
Uma das conquistas da greve de março deste ano foi o estabelecimento de um calendário de contratações para o ano de 2014. A Prefeitura se comprometeu a nomear 490 profissionais de Docência I até o final do mês de outubro. Paralelamente a esse cronograma, a administração afirmou que manteria a política de reposição das aposentadorias e exonerações. Clique aqui para conferir o documento no qual a Prefeitura assume esse compromisso.
Já estamos no final de novembro e até agora a Prefeitura nomeou apenas 426 profissionais de Docência I. Com a nomeação da lista de espera do concurso de 2012, vamos exigir que a administração alcance o número prometido e cumpra também sua palavra a respeito da reposição do quadro.
A administração municipal também não cumpriu as contratações anunciadas para a Docência II. Em ofício enviado ao Sindicato no dia 3 de abril (disponível aqui), a Prefeitura afirmou que seriam contratados mais de 223 profissionais das áreas de Português, História, Geografia, Ciências, Arte e Educação Física. Entretanto, até agora foram contratados apenas 163.
O descumprimento dos acordos e a apresentação de projetos que retiram direitos dos servidores municipais fazem parte de um programa de ‘adequação’ de gastos. Com o anúncio de que o orçamento de 2015 vai crescer menos que do que o esperado, a administração municipal tenta cortar gastos e mostra para quem governa. A Prefeitura prefere retirar direitos dos trabalhadores ao invés de rever os contratos superfaturados do transporte coletivo, da coleta de lixo e de outras medidas que beneficiam diretamente os grandes empresários.
Mais do que nunca, temos que nos organizar e ir a luta para manter nossos direitos e avançar rumo a novas conquistas. A assembleia do dia 10 de dezembro, que aprovará a Pauta de Reivindicações 2015, será um momento importante para fazer pressão e para mostrar que o magistério não aceitará que a educação pague uma conta que não é sua! Participe! A assembleia será realizada na sede do SISMMAC (Rua Nunes Machado, 1577), às 18h em primeira chamada e às 19h em segunda chamada.
