O SISMMAC fez uma denúncia formal contra a Prefeitura de Curitiba por ação antissindical e antigreve. A acusação foi protocolada no escritório regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília, no dia 10 de outubro. Além de descrever as tentativas de coerção e as ações que, do ponto de vista do magistério, caracterizam retaliações, o documento (disponível aqui) solicita que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT atue para coibir violações ao direito de livre organização do magistério municipal.
Enquanto usa as redes sociais para dizer que ‘ama os professores’, a Prefeitura de Curitiba assume uma prática autoritária, que fere a liberdade sindical e desrespeita as decisões do Conselho de Escola, que é um dos pilares da gestão democrática prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A postura antidemocrática e repressiva da administração Gustavo Fruet (PDT/PT) se expressou na tentativa de dividir a categoria e coibir a greve dos dias 11 e 12 de agosto através de reunião e de ameaças veladas.
Como não conseguiram evitar a greve, apelaram para a retaliação. Para punir os professores que mesmo diante de ameaças foram às ruas lutar por seus direitos, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos descontou os dias parados, o Descanso Semanal Remunerado (DSR) e as gratificações. Além disso, lançou as faltas na ficha funcional e se recusou a negociar a reposição. De forma autoritária, a Prefeitura decretou que mesmo quem participar da reposição não receberá de volta todos os valores descontados e não terá a falta retirada da ficha funcional. Para tentar impedir greves futuras, a administração municipal nega-se a justificar as faltas neste momento.
De forma contraditória, a Secretaria Municipal de Educação enviou ofício às escolas, solicitando as datas da reposição e orientando que o magistério participe dessa compensação. Esse ofício foi usado por várias chefias de Núcleo de forma antidemocrática, para semear medo e desinformação nas unidades. Além do assédio às direções eleitas, os núcleos regionais também se recusaram a receber atas dos Conselhos de Escola que registravam a posição do magistério municipal a respeito da reposição, em um claro desrespeito a principal instância de decisão da gestão democrática. Com esse conjunto de ações, tentam garantir o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos pela LDB sem o devido pagamento aos professores.
Para enfrentar de cabeça erguida as imposições da administração municipal, a categoria aprovou a realização de uma rifa solidária. Além de amenizar o desconto financeiro da greve, essa ação serve também como forma de dar visibilidade à luta contra a intransigência da Prefeitura.
Além desses ataques direto à liberdade sindical, as professoras e professores de Curitiba enfrentam um conjunto de medidas que afetam diretamente a qualidade da educação. Em setembro, a Prefeitura anunciou o fechamento e junção de várias turmas, suspendeu apoio pedagógico e cancelou contratos temporários que servem para substituir os profissionais afastados e em licença prêmio. Agora, em outubro, a administração tenta retirar os profissionais do magistério dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e protocolou dois projetos de lei na Câmara Municipal que afetam o conjunto dos servidores. O primeiro institui o banco de horas na rede municipal e o segundo projeto propõe atrasar o pagamento dos crescimentos vertical e horizontal deste ano.
Nenhum direito a menos! Contra os ataques e a retaliação da Prefeitura, temos nossa união!
