No dia 7 de outubro, após cinco meses sem reuniões, os representantes das escolas do 6º ao 9º ano no GT formado para discutir a composição da jornada de trabalho se encontraram com a administração municipal para dar continuidade ao debate.
Entretanto, a Secretaria Municipal de Educação não apresentou propostas novas. A proposta da Prefeitura continua sendo regulamentar o errado, mesmo com as duas reuniões do GT, nas quais os representantes das 11 escolas que atendem as séries finais do ensino fundamental explicitaram a reivindicação do magistério.
A SME apresentou como “proposta” a regulamentação da compensação de carga horária, que na prática já vem acontecendo desde o ano passado, mas sem nenhum respaldo legal. A compensação nada mais é do que um banco de horas, mecanismo que impõe ao professor trabalhar para além da sua jornada e não receber hora-extra. É importante lembrar que o banco de horas, ou qualquer tipo de compensação de carga horária, não está previsto em nossa carreira e não faz parte de nenhum acordo coletivo da categoria.
A única novidade que veio a favor dos professores é o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). A SME aguardava um parecer da PGM a respeito da proposta dos professores. O parecer, apenas exposto na reunião, não impede a regulamentação da jornada em hora-aula; ao contrário, coloca que não existe nenhum impeditivo. A administração municipal se comprometeu a enviar para a direção do Sindicato o parecer da PGM e a proposta que fez durante a reunião em até 15 dias.
As professoras e professores presentes, mais uma vez, fizeram a defesa da Pauta de Reivindicações da categoria. O magistério solicita a implantação da jornada de trabalho de 20 horas-aula semanais para os profissionais que atuam nos anos finais do ensino fundamental, com aulas de duração de 50 minutos, sendo 13 horas-aula e 7 horas-atividade, que se completam em quatro dias da semana, estabelecendo-se um dia sem vínculo semanal.
Os profissionais também reivindicam que o horário escolar seja organizado para que as horas-aula sejam concentradas em três dias, e as horas-atividade sejam concentradas.
Os representantes das escolas do 6º ao 9º ano também criticaram a falta de vontade política da SME em atender a reivindicações do magistério, já que a Procuradoria Geral do Município afirmou que o que está sendo pleiteado pela categoria não é ilegal. Após duas reuniões e mais cinco meses sem nenhum retorno, já que a administração pediu um tempo para estudar o caso, a Prefeitura apresenta a mesma proposta do início do ano, sem nenhuma alteração. Ou seja, ou o caso não foi estudado ou não há vontade em atender a solicitação do magistério.
