Sismac
  • 24 | 08 | 2020 - 18:01 Aposentadoria

    Justiça concorda com valores da ação do retroativo das distorções

    Justiça concorda com valores da ação do retroativo das distorções
    Vitória dos trabalhadores faz com que Prefeitura tenha que pagar nove meses do retroativo dos aposentados

    As professoras e professores que se aposentaram até 2003 e aguardam o pagamento da ação do retroativo das distorções tem um motivo a mais para comemorar: a Justiça homologou os valores apresentados pelo Sindicato.

    A Prefeitura ainda tem alguns prazos para recurso e outras pequenas definições, mas já podemos considerar esta uma vitória das professoras e professores aposentados!

    Os profissionais que têm até cerca de R$ 8 mil para receber, receberão via Requisição de Pequeno Valor (RPV) em até 60 dias a partir da data de homologação final feita pelo juiz. Já para os pagamentos que extrapolam esse valor o pagamento acontecerá por meio de uma fila de espera e precisa entrar no orçamento do município, que são os chamados precatórios.

    Entenda a ação do retroativo das distorções

    Aposentados debatem Imunidade e Autoestima em Tempos de Pandemia

    Na próxima quarta-feira (26), o Coletivo de Aposentados SISMMAC fará seu segundo encontro virtual, utilizando a plataforma Zoom. O encontro começa às 14h e, além de contar com uma palestra sobre Imunidade e Autoestima em Tempos de Pandemia, o Sindicato tirará dúvidas sobre a ação das distorções.
    Leia a notícia completa
    Em 2015, a Prefeitura corrigiu as distorções causadas pelo enquadramento do Plano de Carreira. Entretanto, só deu início ao pagamento para os aposentados e pensionistas com paridade e isonomia em novembro, com nove meses de atraso.

    A Prefeitura se recusou a negociar o pagamento do retroativo e por isso o jurídico do SISMMAC entrou com uma ação na Justiça em 2016.

    Depois de dois anos de tramitação, a Justiça determinou que a Prefeitura é obrigada a pagar o valor referente aos nove meses de calote. Apesar do Sindicato ter reivindicado que o pagamento todos que possuem paridade e isonomia, o juiz decidiu que a ação só deveria beneficiar quem se aposentou antes de dezembro de 2003, antes que a Reforma da Previdência de 2003 acabasse com o direito à paridade e à isonomia dos servidores públicos.

    Para corrigir esse equívoco da justiça, o jurídico do Sindicato entrou com uma segunda ação, que cobra o pagamento do retroativo das distorções aos aposentados e pensionistas que entraram na regra de transição da Reforma da Previdência e possuem isonomia e paridade pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Essa segunda ação continua em tramitação.

  • 24 | 08 | 2020 - 18:01 Aposentadoria

    Justiça concorda com valores da ação do retroativo das distorções

    Justiça concorda com valores da ação do retroativo das distorções
    Vitória dos trabalhadores faz com que Prefeitura tenha que pagar nove meses do retroativo dos aposentados

    As professoras e professores que se aposentaram até 2003 e aguardam o pagamento da ação do retroativo das distorções tem um motivo a mais para comemorar: a Justiça homologou os valores apresentados pelo Sindicato.

    A Prefeitura ainda tem alguns prazos para recurso e outras pequenas definições, mas já podemos considerar esta uma vitória das professoras e professores aposentados!

    Os profissionais que têm até cerca de R$ 8 mil para receber, receberão via Requisição de Pequeno Valor (RPV) em até 60 dias a partir da data de homologação final feita pelo juiz. Já para os pagamentos que extrapolam esse valor o pagamento acontecerá por meio de uma fila de espera e precisa entrar no orçamento do município, que são os chamados precatórios.

    Entenda a ação do retroativo das distorções

    Aposentados debatem Imunidade e Autoestima em Tempos de Pandemia

    Na próxima quarta-feira (26), o Coletivo de Aposentados SISMMAC fará seu segundo encontro virtual, utilizando a plataforma Zoom. O encontro começa às 14h e, além de contar com uma palestra sobre Imunidade e Autoestima em Tempos de Pandemia, o Sindicato tirará dúvidas sobre a ação das distorções.
    Leia a notícia completa
    Em 2015, a Prefeitura corrigiu as distorções causadas pelo enquadramento do Plano de Carreira. Entretanto, só deu início ao pagamento para os aposentados e pensionistas com paridade e isonomia em novembro, com nove meses de atraso.

    A Prefeitura se recusou a negociar o pagamento do retroativo e por isso o jurídico do SISMMAC entrou com uma ação na Justiça em 2016.

    Depois de dois anos de tramitação, a Justiça determinou que a Prefeitura é obrigada a pagar o valor referente aos nove meses de calote. Apesar do Sindicato ter reivindicado que o pagamento todos que possuem paridade e isonomia, o juiz decidiu que a ação só deveria beneficiar quem se aposentou antes de dezembro de 2003, antes que a Reforma da Previdência de 2003 acabasse com o direito à paridade e à isonomia dos servidores públicos.

    Para corrigir esse equívoco da justiça, o jurídico do Sindicato entrou com uma segunda ação, que cobra o pagamento do retroativo das distorções aos aposentados e pensionistas que entraram na regra de transição da Reforma da Previdência e possuem isonomia e paridade pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Essa segunda ação continua em tramitação.

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