• Home
  • »
  • Notícias
  • »
  • PL do ensino domiciliar voltará para votação na CCJ

PL do ensino domiciliar voltará para votação na CCJ

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram
20210601domiciliar

O projeto de lei que pretende
autorizar o ensino domiciliar em Curitiba passou por votação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (1).

Os membros da Comissão se
dividiram em três posições. Dois vereadores votaram por mais informações e
outros três se posicionaram pelo arquivamento da proposta. Além desses cinco
votos contrários, a proposta também recebeu quatro votos favoráveis ao tramite
mesmo com o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara apontando as inconstitucionalidades.

#@txt1830@#Como não houve maioria absoluta
em torno dos pareceres apresentados, o projeto será redistribuído e deve voltar
para votação na CCJ com parecer de um novo relator. Envie mensagens e
e-mails aos vereadores e ajude a fazer pressão para que votem pelo arquivamento
dessa proposta inconstitucional!

O projeto
de lei 005.00100.2021
foi apresentado no final de março pelos vereadores
Eder Borges (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Indiara Barbosa (Novo) e Amália
Tortato (Novo). Além de ignorar a importância
do convívio e da socialização para o processo de ensino-aprendizagem,
o
projeto afronta a legislação nacional vigente e é inconstitucional
. Uma
proposta de lei municipal não pode contrariar a legislação de competência
federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), entre outras leis, definem a obrigatoriedade de
mães e pais matricularem seus filhos na rede regular de ensino.

O SISMMAC e o SISMUC estão acompanhando a tramitação do
projeto, buscando contribuir também com o debate sobre a importância do
ambiente escolar como espaço de socialização e vivência indispensável para o
aprendizado e a formação crítica dos estudantes. Em
abril, os sindicatos enviaram um documento aos vereadores, apontando as
inconstitucionalidades do ensino domiciliar e defendendo o a necessidade de
fortalecer a educação pública como direito universal.

Prioridade de Bolsonaro, ensino
domiciliar é retrocesso na educação

Os autores do projeto em Curitiba tentam pegar
carona na onda ultraconservadora, já que a regulamentação do ensino domiciliar
é a prioridade eleita por Bolsonaro para a educação em 2021.

Em abril de 2019, o governo federal enviou ao
Congresso um projeto para regulamentar essa modalidade de ensino. O projeto
tramita na Câmara dos Deputados, em conjunto com outras sete propostas sobre o
mesmo assunto. Há um acordo com parlamentares para que a proposta vá direto ao
plenário, sem passar pela Comissão de Educação. A relatora do projeto,
deputada Luisa Canziani (PTB-PR), apresentou um texto substitutivo na
Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 14
de maio e
há uma articulação para que a proposta seja votada em junho.

Além disso, a presidente da CCJ, deputada Bia
Kicis (PSL-DF), apresentou um novo projeto, em conjunto com as deputadas Chris
Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC), que busca alterar um artigo 246 do
Código Penal, que tipifica como crime “deixar de prover, sem justa causa, a
instrução primária de filho em idade escolar”. Esse projeto que busca
descriminalizar o ensino domiciliar tramita em regime de urgência e a relatoria
está com a deputada Greyce Elias (Avante-MG).

A urgência em aprovar essa medida, que atingiria
menos de 1% dos estudantes, parece atender apenas ao interesse financeiro de
editoras ligadas a grupos religiosos que se beneficiariam com a venda de
material didático para essa modalidade de ensino.

A regulamentação do ensino domiciliar
representa um custo para o sistema de ensino, pois exige a criação de um
cadastro, além de uma política de fiscalização e avaliação.
Ao eleger
o ensino domiciliar como prioridade, Bolsonaro negligencia problemas urgentes
da educação, como a necessidade de regulamentação do novo Fundeb, a vacinação
dos trabalhadores da educação, chegando ao cúmulo de vetar o projeto de
lei que garantiria internet gratuita em escolas públicas na pandemia.

Posts Relacionados