Sismac
  • 01 | 06 | 2021 - 19:06 Informe-se

    PL do ensino domiciliar voltará para votação na CCJ

    PL do ensino domiciliar voltará para votação na CCJ
    Ajude a cobrar para que os vereadores votem pelo arquivamento desse projeto inconstitucional

    O projeto de lei que pretende autorizar o ensino domiciliar em Curitiba passou por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (1).

    Os membros da Comissão se dividiram em três posições. Dois vereadores votaram por mais informações e outros três se posicionaram pelo arquivamento da proposta. Além desses cinco votos contrários, a proposta também recebeu quatro votos favoráveis ao tramite mesmo com o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara apontando as inconstitucionalidades.

    Veja como os vereadores da CCJ votaram:

    PELA TRAMITAÇÃO:
    Acompanhando o parecer de Denian Couto

    Denian Couto (Pode)
    denian.couto@cmc.pr.gov.br

    Marcelo Fachinello (PSC)
    marcelo.fachinello@cmc.pr.gov.br

    Indiara Barbosa (Novo)
    indiara.barbosa@cmc.pr.gov.br

    Osias Moraes (Republicanos)
    osiasmoraes@cmc.pr.gov.br

    PEDIDO DE MAIS INFORMAÇÕES:
    Acompanhando o parecer de Pier Pietruziello

    Pier Petruzziello (PTB)
    pierpetruzziello.com.br

    Mauro Ignácio (DEM)
    mauro.ignacio@cmc.pr.gov.br

    PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO:
    Acompanhando o parecer de Dalton Borba

    Dalton Borba (PDT)
    dalton.borba@cmc.pr.gov.br

    Beto Moraes (PSD)
    beto.moraes@cmc.pr.gov.br

    Renato de Almeida Freitas Jr.
    renato.freitas@cmc.pr.gov.br
    Como não houve maioria absoluta em torno dos pareceres apresentados, o projeto será redistribuído e deve voltar para votação na CCJ com parecer de um novo relator. Envie mensagens e e-mails aos vereadores e ajude a fazer pressão para que votem pelo arquivamento dessa proposta inconstitucional!

    O projeto de lei 005.00100.2021 foi apresentado no final de março pelos vereadores Eder Borges (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Indiara Barbosa (Novo) e Amália Tortato (Novo). Além de ignorar a importância do convívio e da socialização para o processo de ensino-aprendizagem,o projeto afronta a legislação nacional vigente e é inconstitucional. Uma proposta de lei municipal não pode contrariar a legislação de competência federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras leis, definem a obrigatoriedade de mães e pais matricularem seus filhos na rede regular de ensino.

    O SISMMAC e o SISMUC estão acompanhando a tramitação do projeto, buscando contribuir também com o debate sobre a importância do ambiente escolar como espaço de socialização e vivência indispensável para o aprendizado e a formação crítica dos estudantes. Em abril, os sindicatos enviaram um documento aos vereadores, apontando as inconstitucionalidades do ensino domiciliar e defendendo o a necessidade de fortalecer a educação pública como direito universal.

    Prioridade de Bolsonaro, ensino domiciliar é retrocesso na educação

    Os autores do projeto em Curitiba tentam pegar carona na onda ultraconservadora, já que a regulamentação do ensino domiciliar é a prioridade eleita por Bolsonaro para a educação em 2021.

    Em abril de 2019, o governo federal enviou ao Congresso um projeto para regulamentar essa modalidade de ensino. O projeto tramita na Câmara dos Deputados, em conjunto com outras sete propostas sobre o mesmo assunto. Há um acordo com parlamentares para que a proposta vá direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Educação. A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), apresentou um texto substitutivo naComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 14 de maio e há uma articulação para que a proposta seja votada em junho.

    Além disso, a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou um novo projeto, em conjunto com as deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC), que busca alterar um artigo 246 do Código Penal, que tipifica como crime “deixar de prover, sem justa causa, a instrução primária de filho em idade escolar”. Esse projeto que busca descriminalizar o ensino domiciliar tramita em regime de urgência e a relatoria está com a deputada Greyce Elias (Avante-MG).

    A urgência em aprovar essa medida, que atingiria menos de 1% dos estudantes, parece atender apenas ao interesse financeiro de editoras ligadas a grupos religiosos que se beneficiariam com a venda de material didático para essa modalidade de ensino.

    A regulamentação do ensino domiciliar representa um custo para o sistema de ensino, pois exige a criação de um cadastro, além de uma política de fiscalização e avaliação. Ao eleger o ensino domiciliar como prioridade, Bolsonaro negligencia problemas urgentes da educação, como a necessidade de regulamentação do novo Fundeb, a vacinação dos trabalhadores da educação, chegando ao cúmulo de vetar o projeto de lei que garantiria internet gratuita em escolas públicas na pandemia.

  • 01 | 06 | 2021 - 19:06 Informe-se

    PL do ensino domiciliar voltará para votação na CCJ

    PL do ensino domiciliar voltará para votação na CCJ
    Ajude a cobrar para que os vereadores votem pelo arquivamento desse projeto inconstitucional

    O projeto de lei que pretende autorizar o ensino domiciliar em Curitiba passou por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (1).

    Os membros da Comissão se dividiram em três posições. Dois vereadores votaram por mais informações e outros três se posicionaram pelo arquivamento da proposta. Além desses cinco votos contrários, a proposta também recebeu quatro votos favoráveis ao tramite mesmo com o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara apontando as inconstitucionalidades.

    Veja como os vereadores da CCJ votaram:

    PELA TRAMITAÇÃO:
    Acompanhando o parecer de Denian Couto

    Denian Couto (Pode)
    denian.couto@cmc.pr.gov.br

    Marcelo Fachinello (PSC)
    marcelo.fachinello@cmc.pr.gov.br

    Indiara Barbosa (Novo)
    indiara.barbosa@cmc.pr.gov.br

    Osias Moraes (Republicanos)
    osiasmoraes@cmc.pr.gov.br

    PEDIDO DE MAIS INFORMAÇÕES:
    Acompanhando o parecer de Pier Pietruziello

    Pier Petruzziello (PTB)
    pierpetruzziello.com.br

    Mauro Ignácio (DEM)
    mauro.ignacio@cmc.pr.gov.br

    PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO:
    Acompanhando o parecer de Dalton Borba

    Dalton Borba (PDT)
    dalton.borba@cmc.pr.gov.br

    Beto Moraes (PSD)
    beto.moraes@cmc.pr.gov.br

    Renato de Almeida Freitas Jr.
    renato.freitas@cmc.pr.gov.br
    Como não houve maioria absoluta em torno dos pareceres apresentados, o projeto será redistribuído e deve voltar para votação na CCJ com parecer de um novo relator. Envie mensagens e e-mails aos vereadores e ajude a fazer pressão para que votem pelo arquivamento dessa proposta inconstitucional!

    O projeto de lei 005.00100.2021 foi apresentado no final de março pelos vereadores Eder Borges (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Indiara Barbosa (Novo) e Amália Tortato (Novo). Além de ignorar a importância do convívio e da socialização para o processo de ensino-aprendizagem,o projeto afronta a legislação nacional vigente e é inconstitucional. Uma proposta de lei municipal não pode contrariar a legislação de competência federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras leis, definem a obrigatoriedade de mães e pais matricularem seus filhos na rede regular de ensino.

    O SISMMAC e o SISMUC estão acompanhando a tramitação do projeto, buscando contribuir também com o debate sobre a importância do ambiente escolar como espaço de socialização e vivência indispensável para o aprendizado e a formação crítica dos estudantes. Em abril, os sindicatos enviaram um documento aos vereadores, apontando as inconstitucionalidades do ensino domiciliar e defendendo o a necessidade de fortalecer a educação pública como direito universal.

    Prioridade de Bolsonaro, ensino domiciliar é retrocesso na educação

    Os autores do projeto em Curitiba tentam pegar carona na onda ultraconservadora, já que a regulamentação do ensino domiciliar é a prioridade eleita por Bolsonaro para a educação em 2021.

    Em abril de 2019, o governo federal enviou ao Congresso um projeto para regulamentar essa modalidade de ensino. O projeto tramita na Câmara dos Deputados, em conjunto com outras sete propostas sobre o mesmo assunto. Há um acordo com parlamentares para que a proposta vá direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Educação. A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), apresentou um texto substitutivo naComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 14 de maio e há uma articulação para que a proposta seja votada em junho.

    Além disso, a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou um novo projeto, em conjunto com as deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC), que busca alterar um artigo 246 do Código Penal, que tipifica como crime “deixar de prover, sem justa causa, a instrução primária de filho em idade escolar”. Esse projeto que busca descriminalizar o ensino domiciliar tramita em regime de urgência e a relatoria está com a deputada Greyce Elias (Avante-MG).

    A urgência em aprovar essa medida, que atingiria menos de 1% dos estudantes, parece atender apenas ao interesse financeiro de editoras ligadas a grupos religiosos que se beneficiariam com a venda de material didático para essa modalidade de ensino.

    A regulamentação do ensino domiciliar representa um custo para o sistema de ensino, pois exige a criação de um cadastro, além de uma política de fiscalização e avaliação. Ao eleger o ensino domiciliar como prioridade, Bolsonaro negligencia problemas urgentes da educação, como a necessidade de regulamentação do novo Fundeb, a vacinação dos trabalhadores da educação, chegando ao cúmulo de vetar o projeto de lei que garantiria internet gratuita em escolas públicas na pandemia.

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