Diante das estatísticas reveladas pelo levantamento sobre violência nas escolas realizado pelo SISMMAC, fica claro que a segurança deve ser um tema central quando o assunto é melhorias a serem feitas no ambiente escolar. Entretanto, a discussão não é tão simples assim e passa por tópicos como o contrato estabelecido há anos com uma empresa privada e a falta de contingente da Guarda Municipal.
Em fevereiro de 2013, a Prefeitura de Curitiba, no primeiro ano da gestão de Gustavo Fruet (PDT), firmou um contrato de dois anos com a empresa Cinco Sistemas Integrados de Segurança Sociedade Ltda (G5 Segurança) no valor de R$ 6,649 milhões para o monitoramento das 490 unidades gerenciadas pela Secretaria Municipal da Educação, entre administração, bibliotecas, escolas municipais, CMEIs, educação integral e especial. O documento foi prorrogado por mais 24 meses e é válido até fevereiro de 2017. A um custo corrigido de R$ 280.828,80 mensais – no ano, o montante passa de R$ 3,36 milhões – a empresa é responsável pela instalação e manutenção de sistema de alarmes por sensores de movimento, pelo monitoramento e atendimento às ocorrências, além do reparo nas estruturas e da reposição dos objetos danificados ou roubados nas invasões.
O contrato explicita que, no caso do disparo de um alarme, a equipe tática móvel da G5 deve chegar ao local em até 10 minutos e só deixar a unidade quando um responsável pela manutenção do imóvel, acionado pela Prefeitura, chegar pra reparar a estrutura que tenha sido danificada no episódio, como grades, portas e janelas. Fica a cargo da empresa “colocar um vigilante no local quando não for possível restabelecer a segurança”, segundo o acordo.
Prazo máximo estabelecido em contrato não é respeitado
A principal queixa de diversas escolas municipais que relatam problemas com a empresa de segurança diz respeito aos prazos estabelecidos para a reposição de equipamentos furtados. A Escola Municipal Professora América da Costa Sabóia, na CIC, foi roubada há dois anos e os objetos ainda não foram substituídos. A situação obrigou a direção a tomar uma atitude drástica: toda sexta-feira, os funcionários levam para casa os equipamentos mais valiosos como monitores e laptops, com receio de que sejam roubados no final de semana e precisem esperar anos até receber novos aparelhos. Na volta às aulas deste ano, uma surpresa: a escola havia sofrido uma “limpa”, e não havia maneira de trabalhar devido à falta de materiais, segundo a direção.
Já o CEl Augusto Cesar Sandino, no bairro Santa Cândida, teve todas as televisões da escola furtadas no ano passado, e permanece à espera da reposição. Em maio, a unidade ainda foi alvo de furtos em dois dias seguidos. Segundo informações passadas por outras unidades, a empresa tem demorado aproximadamente dois anos para realizar a restituição. O contrato, porém, estabelece que a empresa precisa repor os bens “dentro do prazo de até 30 dias a partir do recebimento da solicitação de reposição (processo)”. “A não reposição do bens no prazo estipulado acarretará penalidades de acordo com a legislação vigente”, lê-se no documento.
Empresa privada deveria realizar o serviço?
Além da discussão quanto aos pontos falhos do contrato, a própria contratação de uma empresa privada para realizar os serviços de segurança causa polêmica, uma vez que até poucos anos atrás a responsabilidade era da Guarda Municipal, que possuía pessoal fixo nas escolas. A reclamação mais ouvida durante o levantamento com as 185 unidades municipais de ensino diz respeito justamente à retirada da Guarda, que auxiliava na segurança tanto de alunos, pais, professores e servidores quanto da própria estrutura física das escolas. Na Escola Municipal Madre Antonia, por exemplo, localizada no Tarumã, e no CEI Pedro Dallabona, no Orleans, a opinião da direção é de que a presença da Guarda fazia a diferença.
A Escola Municipal Vereador João Stival, no Botiatuvinha, tem sofrido com invasões e furtos durante as férias e nos feriados – já houve cinco ocorrências apenas neste ano. Além disso, as brigas de trânsito se tornaram corriqueiras em frente à escola. A volta da Guarda Municipal já foi até pauta de um abaixo assinado que envolveu pais e a comunidade da Escola Municipal Vereadora Laís Peretti, no Pinheirinho. Entretanto, a solicitação junto à Secretaria de Educação não foi atendida por falta de contingente, de acordo com a direção da escola.
Guarda reivindica melhores condições de trabalho para voltar às escolas
Segundo a corporação, a falta de efetivo sempre foi um problema. No entanto, a Prefeitura muitas vezes “se esconde” atrás dessa adversidade para justificar a contratação de uma empresa para cuidar do patrimônio, que é exatamente a função da Guarda Municipal. Do jeito que o contrato atual está posto, a G5 é responsável pelo monitoramento das unidades e tem o dever de enviar equipe toda vez que soar o alarme de alguma unidade gerenciada pela Secretaria Municipal da Educação. Porém, como explica Rejane Soldani, do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), os funcionários da empresa vão até o local, mas não entram na escola. Caso ainda haja uma ocorrência em desenvolvimento, a própria Guarda Municipal é chamada, em um esquema pouco ágil, que aciona duas estruturas diferentes para um mesmo caso.
Na opinião do Sigmuc, a contratação da G5 representa a terceirização de uma atividade fim. Caso os mais de R$ 3 milhões anuais fossem investidos na contratação e capacitação de efetivos, a própria Guarda poderia voltar a fazer o trabalho que já desempenhava anos atrás. O retorno, entretanto, além de estar condicionado a uma nova política que a Prefeitura não dá sinais de que adotará, dependeria de melhores condições de trabalho para a categoria. Segundo Rejane, diversos trabalhadores não estavam contentes com a atividade desempenhada nas escolas. “Muitos reclamavam que não tinham um sentimento de pertencimento com a escola, não tinham lugar fixo específico e eram encarados como ‘faz tudo’ pela direção”.
A categoria pretende oficializar as reivindicações relativas à questão da presença nas unidades gerenciadas pela Secretaria Municipal da Educação em conjunto com o SISMMAC e levar o assunto à Prefeitura. Até fevereiro do ano que vem, contudo, continua em vigor o contrato firmado com a G5.
