A Prefeitura não se cansa de atacar
os profissionais do magistério. Agora, quem está na mira são as professoras e
professores que atuam como apoio pedagógico nas escolas do 6º ao 9º ano. A
administração municipal quer pagar o trabalho desenvolvido por esses
profissionais com uma bolsa e não como RIT.
A gestão Greca se baseia no decreto
nº 899/2015, publish pelo governo de Gustavo Fruet, que utilizou esse mesmo
mecanismo para reduzir o salário dos professores do Comunidade Escola.
Ainda em 2015, o SISMMAC entrou com
uma ação com o objetivo de derrubar o decreto, já que é preciso haver uma lei que
regulamente essa remuneração do servidor.
A ação ainda está em tramitação,
porque o juiz não julgou o processo por entender que só era possível que cada
caso fosse analisado individualmente. Entretanto, o departamento jurídico do
SISMMAC apelou dessa decisão em 2018 e conseguiu derrubar a sentença do juiz. A
decisão foi publicada no final de fevereiro. Com isso, o processo volta, agora,
para a etapa de audiência e produção de provas. E é nesse momento que o SISMMAC
anexará as provas do novo abuso cometido pela administração municipal.
Caso o resultado final da ação seja
favorável ao SISMMAC, o decreto será derrubado, e todo o trabalho desempenhado
com fundamento nele deve ser remunerado como hora-extra, inclusive o retroativo.
Assim, quem recebeu por bolsa terá direito à diferença, seja a bolsa paga a
quem trabalhou no Comunidade Escola ou como apoio pedagógico.
