uma vez seu caráter de classe nesta terça-feira (13) e aprovou a proposta que
congela por 20 anos os investimentos em serviços públicos mesmo contra a vontade
da maioria da população trabalhadora. Foram 53 votos a favor e 16 contrários
nessa última e definitiva votação.
A aprovação da proposta passou
por cima dos protestos realizados em vários estados e ignorou também o
clima de completa insatisfação popular com o governo depois da divulgação do
envolvimento de pelo menos mais 70 políticos no esquema investigado pela Lava
Jato.
A imposição desse grande ataque
coincide com o aniversário do Ato Institucional nº 5, criado em 13 de dezembro
de 1968. A coincidência, infelizmente, não, termina por aí. Além da perseguição
política e da censura, as medidas repressoras da ditadura militar, como o AI-5,
tiveram como objetivo rebaixar salários e direitos do conjunto dos
trabalhadores para aumentar a margem de lucro de empresários e banqueiros.
Quase 50 anos depois, esse também
é o objetivo por trás da PEC do Congelamento. Querem cortar investimentos de
áreas sociais, que beneficiam direta ou indiretamente milhões de trabalhadores
para continuar enriquecendo alguns empresários e banqueiros com o pagamento da
dívida pública.
Ao privilegiar os interesses de
uma minoria e agir contra a vontade da maioria da população trabalhadora, o Congresso
Nacional e o poder executivo mostram que o estado funciona para manter o privilégio
dos capitalistas, custe o que custar. Prova disso é que o plenário do Senado
também rejeitou nesta terça-feira o destaque que propunha retirar as áreas da Saúde
e Educação da PEC do Congelamento. A expectativa
é a que medida seja promulgada na próxima quinta-feira (15), em sessão marcada
para as 9h.
A derrota dessa terça-feira (13)
não deve nos desanimar para as próximas lutas que virão. Devemos nos inspirar
na heroica resistência que as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros construíram
por mais de 20 anos contra a ditadura militar.
O fortalecimento dessa
resistência também será fundamental para barrar os próximos ataques que já
tramitam no Congresso Nacional, como a proposta de desmonte da previdência que
aumenta para 65 anos a idade mínima para aposentadoria de todos os trabalhadores.
